O Presidente do Governo dos Açores, congratulou-se hoje com a decisão Tribunal Constitucional que se pronunciou pela conformidade com a Constituição das normas da remuneração complementar, cuja fiscalização havia sido pedida pelo Representante da República.
“A decisão que hoje foi tornada pública é uma grande vitória para o povo açoriano e para a nossa Autonomia”, celebrizou Vasco Cordeiro, numa declaração á comunicação social, referindo que nunca esteve em “causa a legitimidade formal para desencadear o pedido de fiscalização da constitucionalidade dessas normas. Estava sim em causa o raciocínio, a concepção de Autonomia em que o mesmo se ancorava para concluir que essas normas não respeitavam a Constituição”, disse, considerando que “foi confirmada a nossa legitimidade e a nossa competência para trilharmos um caminho próprio, açoriano e autonomista, na definição do nosso destino e em benefício do nosso povo e dos nossos Açores”.
Vasco Cordeiro considera que “demos hoje mais um passo, e um passo de grande significado político”, no caminho aberto pela última revisão constitucional, alertando que a Autonomia deve ser usada “não para criar conflitos estéreis, mas para criar soluções em benefício das Açorianas e dos Açorianos”.
No que considera ser “uma derrota clara de uma visão arcaica e empoeirada da Autonomia que é firmemente rejeitada pelos Açorianos”, o governante diz ser preciso ”continuar vigilantes e atentos para que o muito que se conquistou em décadas de trabalho árduo e de luta, e que hoje se confirmou pela decisão do Tribunal Constitucional, não seja posto em perigo nem pelos autonomistas de fachada de cá, nem pelos anti-autonomistas confessos de lá”.
“A Autonomia dos Açores sai fortalecida deste grave atentado para a condicionar e para a diminuir”, defende o Presidente do Governo dos Açores.
Açores24horas
