O primeiro dia do plenário do mês de abril ficou marcado pelo debate sobre transportes aéreos provocado pelo PCP, onde todos os partidos da oposição questionaram o Governo Regional sobre o que consideram ser a “falta de estratégia na gestão da SATA”.
Aníbal Pires chegou mesmo a acusar o Governo Regional de estar a levar a cabo uma “estratégia de destruição da SATA Internacional “, considerando o deputado comunista que existem, “no Grupo SATA, indícios claros de uma gestão com critérios opacos, medidas nocivas, que podem ter efeitos ruinosos”, questionando o Governo sobre as rotas “consolidadas” já perdidas, sem que o Executivo tenha apresentado o Plano de Exploração para 2014, ao mesmo tempo que “aparelhos da SATA são substituídos por aeronaves de outras companhia porque não existem tripulações disponíveis”.
Em resposta às acusações levantadas, o Secretário Regional do Turismo e Transportes reafirmou que a SATA tem um objeto social que “deve cumprir com total rigor, sem se desviar um milímetro”, frisando que esse objeto social “é servir os Açores e os Açorianos”, salientando que a função primordial da companhia passa por “assegurar as ligações e a acessibilidade para a Região e ligar os Açores às comunidades emigrantes e aos principais mercados emissores de fluxos turísticos para a Região”.
“Eu próprio transmiti e dei indicações ao Conselho de Administração da SATA que qualquer operação fora da Região que não fosse rentável era para cancelar e que a SATA devia concentrar-se exclusivamente naquilo que é o seu ‘core’, procurando outras operações fora da Região que contribuíssem de forma positiva para os resultados líquidos da empresa, para que estes possam ser colocados ao serviço daqueles que são os verdadeiros acionistas da SATA, que são todos os Açorianos”, afirmou Vítor Fraga.
A discussão estendeu-se ao Plano Integrado de Transportes (PIT) que segundo o social-democrata Jorge Macedo, “não dá respostas a esta má gestão, nem às necessidades da companhia”, entendendo o deputado que o Governo “não tem uma estratégia delineada para a gestão da SATA”, tendo “retirado músculo e competitividade à empresa, que perdeu 200 mil passageiros nos últimos 5 anos”, defendendo no decorrer do seu discurso a liberalização do espaço aéreo e as ligações low-costs.
Tentando desmistificar “o chavão socialista de que a SATA existe para servir os Açores e os Açorianos”, Artur Lima apontou alguns exemplos de preços e horários de voos que “discriminam” os açorianos, apelando ao Secretário Regional dos Transportes para demitir o Conselho de Administração da empresa que nem sequer os horários de verão das ligações inter-ilhas foi “competente para fazer em condições”, defendeu o líder do CDS-PP, repetindo que a SATA não tem estratégia e vive de experimentalismos.
Na bancada do PS, Francisco César lamentou que a oposição se limite, desde há seis anos a esta parte, a “pôr permanentemente em causa as rotas, o preço e as acessibilidades que a SATA proporciona e a defender um mercado totalmente liberalizado”.
Segundo o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a “liberalização por completo das rotas faria com que as companhias low cost praticassem os preços que quisessem, enquanto que a SATA teria um teto máximo estipulado – por outras palavras, faria com que as outras companhias ficassem com a carne enquanto a SATA ficaria com o osso”.
Por responder ficou a questão colocada na interpelação do PCP sobre se seria intenção do Governo Regional “acabar com a SATA Internacional, demoli-la, descredibilizá-la, fali-la e, finalmente, substituí-la por outra companhia ao serviço de outros interesses”, e para a qual a deputada Zuraida Soares do Bloco de Esquerda insistiu com novo pedido de resposta ao titular da pasta dos Transportes.
“O acionista da SATA, o único acionista, o Povo Açoriano, que aqui representamos, exige uma resposta”, defendeu Aníbal Pires, na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, onde os deputados açorianos estão reunidos em plenário.
