O Partido Popular Monárquico levou ontem a plenário um pedido de alteração do regulamento de concurso do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário, no que refere ao modelo de recrutamento de docentes nos Açores que mantém como referência geral, o princípio da ordenação dos candidatos de acordo com a respetiva graduação profissional.
A proposta de alteração ao artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, sugeria que a seleção tivesse em conta particulares requisitos, que tivessem a ver com a permanência ou residência do docente na Região durante algum tempo, designadamente ter sido bolseiro durante pelo menos um dos anos letivos do curso que lhe confere habilitação profissional para a docência, ou ter prestado pelo menos três anos de serviço docente como docente profissionalizado no respetivo grupo e ou nível de docência em escola da rede pública ou particular, ou ter concluído o ensino secundário em qualquer escola do sistema educativo regional no período que antecedeu a entrada no curso que lhe confere habilitação profissional para a docência, entre outros requisitos, que segundo o líder do PPM são condições que trariam vantagens aos docentes da região aquando da candidatura.
A proposta foi rejeitada, tendo Catarina Moniz Furtado, deputada socialista, esclarecido na altura de debate que “o concurso do pessoal docente dos Açores surgiu para estabilizar o corpo docente e não para beneficiar açorianos”, considerou, afirmando que os atuais moldes do concurso de pessoal docente dos Açores visam “dar outra estabilidade e outra ligação afetiva dos docentes com as suas comunidades educativas, num projeto integrado de reestruturação de todo o sistema educativo regional em que o PS se empenhou desde 1996 e que conseguiu até hoje”.
A parlamentar destacou que tem sido a “estabilização do quadro do pessoal docente da Região que tem norteado todo este processo”, que “foi sempre bem-sucedido e sempre elogiado ao longo dos 10 anos que já leva em vigor”.
A deputada socialista considerou que atualmente é criada “uma ligação dos docentes às suas escolas, à realidade, às suas comunidades e às suas ilhas”, tendo deixado de “haver uma dispersão, um desligado de professores colocados em locais como o Corvo, as Lajes do Pico ou Santa Cruz da Graciosa” e que “não lecionando nesses locais, mantinham o seu lugar no quadro até conseguirem o trampolim para outros quadros”, incluindo “docentes naturais dos Açores”.
Catarina Furtado considera que “o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo PPM para alterar o regulamento do Concurso do Pessoal Docente visa o objetivo único de eliminar as prioridades regionais naquele concurso”.
