A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional das Pescas, está a proceder ao pagamento do FUNDOPESCA a 1.344 profissionais do setor, correspondendo a um valor global de 350 mil euros.
O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente conhecido por FUNDOPESCA, foi acionado em janeiro com base na análise das descargas efetuadas durante o mês de dezembro de 2015, tendo o Conselho Administrativo do FUNDOPESCA decidido, por unanimidade, fixar em 278,25 euros o valor de apoio a atribuir aos trabalhadores da pesca que efetuaram descontos para aquele fundo no período em apreço.
Na sequência da ativação do FUNDOPESCA, no valor equivalente a 50% do salário mínimo regional, foram apresentadas 1.622 candidaturas de profissionais da pesca referentes a 315 embarcações.
As candidaturas foram analisadas de acordo com os critérios de elegibilidade estabelecidos para o período abrangido, nomeadamente o exercício da atividade da pesca e os descontos para a Segurança Social por parte dos pescadores, um mínimo de 50 descargas ou um valor mínimo de 7.500 euros de descargas em lota pelas embarcações de pesca local e por mergulhadores e, ainda, um mínimo de 30 descargas ou um valor mínimo de 25.000 euros de descargas em lota por embarcações de pesca costeira.
O Diretor Regional das Pescas afirmou que a atribuição do FUNDOPESCA este ano realizou-se com “celeridade máxima”, frisando que “decorreram apenas 11 dias entre o fecho das candidaturas e o respetivo pagamento, sendo que anteriormente o processo demorava cerca de 30 dias”.
Luís Costa referiu ainda que “esta foi a última vez que o FUNDOPESCA foi acionado segundo o anterior quadro legislativo, já que recentemente foi aprovado na Assembleia Legislativa o novo quadro legal que regulamenta o FUNDOPESCA”.
“Esta fase de candidaturas serviu também para se proceder à atualização da base de dados”, frisou, acrescentando que “irá permitir poupar ainda mais tempo no período que mediará entre a fase de candidaturas ao FUNDOPESCA e o seu pagamento”.
O FUNDOPESCA foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores dos Açores em determinadas situações que os impeçam de exercer a sua atividade.
O novo quadro legal, que entrará em vigor muito brevemente, prevê que a quebra de rendimentos seja um critério para a ativação deste mecanismo de apoio financeiro aos profissionais do setor.
