O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Pedro Medina, lançou, esta quarta-feira, um desafio aos empresários açorianos: devem aproveitar o alargamento temporal dos programas Estagiar L e T.
Em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, Pedro Medina congratulou-se, por outro lado, com a decisão do Governo Regional em acatar uma recomendação do CDS-PP, feita “na sessão plenária do Parlamento Açoriano do passado mês de Janeiro”, para “que alargasse o prazo dos programas Estagiar L e T, fora das chamadas Ilhas da Coesão, de seis meses para um ano”.
“Na altura não obtivemos qualquer reacção a esta proposta. O certo é que o executivo socialista reconheceu, mais uma vez, a pertinência, objectividade e sentido de responsabilidade do CDS-PP e, há uns dias atrás, anunciou publicamente que havia tomado tal decisão”, louvou.
“O CDS-PP só se pode congratular pelo facto, visto que esta foi mais uma proposta construtiva que partiu da oposição que mais vezes tem tido razão nas críticas, observações e propostas que faz ao Governo”, prosseguiu.
Segundo o parlamentar popular “este alargamento dos prazos de duração dos Programas Estagiar L e T consubstancia uma medida de âmbito conjuntural de combate à crise e protecção do emprego jovem. Saibam agora as empresas e os empresários aproveitar a permanência destes jovens por período mais alargado para, conjuntamente com eles, desenvolveram projectos de interesse sócio-económico, bem como muni-los com as ferramentas indispensáveis para estarem melhor preparados para enfrentar o mercado de trabalho com outras perspectivas de crescimento e de sustentabilidade”, alertou.
Neste encontro com a comunicação social, o Deputado centrista abordou ainda algumas questões relativas ao Plano de Investimentos para 2009, que será debatido e votado no final do mês no Parlamento Açoriano. Não obstante o facto de os democratas-cristãos reunirem no próximo fim-de-semana em Jornadas Parlamentares, Medina salienta que “depois de uma primeira análise ao documento, algumas notas têm de ser tomadas”.
Em primeiro lugar, frisa, “numa altura em que a União Europeia recomenda aos seus Estados-Membros alguma contenção fiscal, o CDS-PP lamenta a fraca ambição do Governo Regional, em matéria fiscal, uma vez que o que dá com uma mão tira com duas”.
Especificando, “significa isto que o impacto da diminuição da carga fiscal, em sede de IRS (Imposto Sobre Rendimentos Individuais), é largamente compensado com a carga fiscal imposta em matéria de ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos)”. Ou seja, consideram os centristas, “não é admissível que se perspective como meta de arrecadação de receita a nível de ISP igual ao valor orçamentado para o ano de 2008”.
Aliás, perante este dado, Pedro Medina lança mesmo a dúvida: “Será que estamos perante uma manipulação de preços por parte do Governo Regional, como forma de se manter a receita fiscal aos níveis de anos anteriores?”
“Em tempos de crise, o Orçamento da Região tem que reflectir o rigor que é imposto às famílias e às empresas”, defende.
Por fim, do ponto de vista turístico, o parlamentar do CDS-PP Açores salientou que “importa realçar que a Região tem que promover as actividades que sejam uma mais-valia na captação de turistas, não podendo, nem devendo, promover produtos ou serviços que não existam, pelo facto de estarmos perante publicidade enganosa que não beneficia o nome dos Açores”.
Concretamente, Medina refere-se “à promoção, que já dura há algum tempo, nos Aviões da SATA, relativa à oferta do segmento turismo de golfe. Não pode uma Companhia de capitais exclusivamente públicos promover o campo de Golfe do Faial juntamente com o Campo de Golfe das Furnas e com o da Batalha, pelo simples facto de, no Faial, não existir, ainda, se bem que prometido há vários anos, qualquer Campo de Golfe”.
Por isso, finalizou, “exige-se que a campanha publicitária a bordo destes aviões seja imediatamente corrigida e que a promoção do Destino Açores nas suas mais variadas vertentes turísticas seja encarada, daqui para o futuro, com todos os milhões de euros investidos, com rigor”.
