Tibério Dinis, do gabinete do presidente da autarquia, adiantou hoje à agência Lusa que para permitir resolver os casos de incumprimento a Câmara aprovou um plano regularização de rendas sociais de caráter excecional, que estará em vigor por um período de 120 dias.
Esse plano prevê a celebração de acordos para pagamento faseado e sem juros dos montantes em dívida, mediante planos que terão em conta a realidade de cada agregado familiar.
Admite, ainda, a possibilidade de dedução no valor em dívida dos montantes que tenham sido gastos pelos arrendatários na realização de obras cuja responsabilidade possa ser imputada ao município.
O concelho da Praia da Vitória tem 99 fogos arrendados pelo regime de rendas sociais, estabelecendo o programa aprovado pela autarquia o despejo dos inquilinos incumpridores que não se comprometam com acordos de regularização de dívidas.
A renda social máxima cobrada pela autarquia atinge os 40 euros mensais, indicou Tibério Dinis.
Lusa
