ANAFRE contra reforma administrativa de “régua e esquadro”

O coordenador da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) nos Açores, António Alves, criticou a proposta de lei da reforma da administração local, alegando que é feita “a régua e esquadro”, sem ter em conta especificidades locais.
“Não aceitamos que seja feita num gabinete a régua e esquadro, ao planear números e classificar tudo pelo mesmo aspeto, enquanto temos realidades muito diferentes”, afirmou António Alves, em declarações aos jornalistas, após uma audição na Comissão Parlamentar de Politica Geral, encarregue de apresentar uma proposta de reforma da administração local na região.O coordenador regional da Associação Nacional de Freguesias sublinhou que a proposta de lei nº 44/XII “não tem princípios qualitativos e não representa a realidade dos Açores”, defendendo uma reforma “mais abrangente” do poder local.

“Não concordamos, nem subscrevemos os critérios aplicados nesta reforma. Não aceitamos que seja feita num gabinete a régua e esquadro. Planear números e classificar tudo pelo mesmo aspeto, enquanto temos realidades muito diferentes”, sustentou.

No seu entender, o aceitável seria uma reforma com base numa “auscultação dos órgãos autárquicos e populações” e “partindo de princípios qualificativos e não quantitativos”.

“Não andarmos com percentagens e não estarmos com régua e esquadro numa secretária a aplicar fórmulas para extinguir ou fundir freguesias, porque as realidades são diferentes quer a nível nacional, quer a nível regional, de freguesia para freguesia e de concelho para conselho”, considerou.

António Alves disse ainda que “o problema não está nas freguesias” do país, porque estas “representam apenas 0,1 por cento da realidade do custo do orçamento de Estado”.

No caso dos autarcas dos Açores, “98 por cento recebem 273 euros e uns cêntimos” de compensação mensal.

Por outro lado, destacou o facto de a Comissão Parlamentar de Politica Geral estar “a ouvir o parecer dos órgãos eleitos tendo em vista a apresentação de uma proposta que tenha em conta o benefício das populações, a identidade, a história e a política de proximidade”.

 
 
Lusa
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