Intervenção Dep. José Rego
Horta, 31 de Março de 2009
Debate das Orientações de Médio Prazo e do Plano e Orçamento para 2009
As Orientações de Médio Prazo para 2009-2012 e propostas de Plano e Orçamento para este ano, agora em discussão, marcam um novo ciclo para os Açores, caracterizado por uma nova ambição de desenvolvimento e com propósito de concretizar a divisa “Açores Ilhas com Futuro”.
As propostas em análise espelham a vontade de continuar a modernizar os nossos Açores, de melhorar a nossa competitividade e de promover o investimento público e privado.
Espelham a vontade de dotar os Açores com recursos humanos mais qualificados, mais empreendedores e com mais e melhores empregos.
Espelham a ambição de ter uns Açores com mais qualidade de vida, com mais riqueza e mais coesos, em termos sociais e territoriais
Consolidam o nosso desenvolvimento, sem descurar o momento presente que vivemos, de turbulência financeira e económica nacional e internacional, de falta de confiança nos mercados e na economia, que afectam o consumo das nossas famílias, o emprego e a liquidez das nossas empresas.
Estas propostas concretizam os compromissos assumidos pelo Partido Socialista com os Açorianos, sufragado nas últimas eleições, e o Programa do X Governo Regional, aprovado por esta Assembleia no passado mês de Dezembro.
As Orientações de Médio Prazo para 2009-2012, não se fixando unicamente na situação excepcional em que vivemos, apontam linhas orientadoras para o próximo quadriénio e dão resposta à conjuntura actual, através da implementação do conjunto de medidas previstas pelo Governo atempadamente e concertadas com os parceiros sociais, muitas das quais já em plena execução.
As Orientações de Médio Prazo para 2009-2012 assumem quatro vectores determinantes para o desenvolvimento dos Açores:
Uma Política Económica Activa;
Uma Política e uma Agenda orientadas para a Coesão;
Operacionalidade e eficiência do funcionamento das infra-estruturas de base, observando a qualidade ambiental;
Equilíbrio financeiro e eficiência na acção governativa;
O primeiro vector assume aspectos conducentes a uma política activa de reforço da competitividade da base produtiva regional, através da modernização e introdução de elementos de “clusterização” nos sectores tradicionais, do desenvolvimento sustentável do sector do Turismo e aposta, paralelamente, na diversificação da produção económica e fomento do empreendedorismo da nossa sociedade.
O segundo vector tem como grandes linhas de acção a valorização do equilíbrio e coesão social, sendo a aposta na qualificação dos açorianos, as políticas activas de fomento de emprego e a prioridade do alargamento, da qualidade e da eficiência dos serviços de apoio no âmbito dos sectores da solidariedade social e da saúde, bases de sustentação deste vector.
O terceiro vector “Operacionalidade e eficiência do funcionamento das infra-estruturas de base, observando a qualidade ambiental”, tem como base todo um conjunto de instrumentos de ordenamento e planeamento disponíveis, para intervenção em matéria de defesa e valorização ambiental, que orientarão a intervenção pública. A prioridade da intervenção destes instrumentos, com metas e objectivos devidamente estabelecidos, é consubstanciada ao nível do ordenamento, requalificação e eficiência dos sistemas terrestres, marítimos e aéreos, e, ao nível de utilização dos recursos endógenos, na produção de energia.
Relativamente ao quarto vector “Equilíbrio financeiro e eficiência na acção governativa”, este preconiza uma aceleração dos processos conducentes uma maior eficiência administrativa, através da continuação das políticas de modernização da Administração Pública, da formação e actualização dos funcionários e da introdução de novos elementos na avaliação dos recursos humanos e das próprias unidades orgânicas. É pretendido, também, a prossecução de saldos financeiros equilibrados, ao nível da acção governativa, através da parametrização e monitorização dos mesmos.
A partir daqueles vectores foram definidos cinco Grandes Objectivos de Desenvolvimento para o quadriénio 2009-2012:
Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos
Promover o Crescimento Sustentado da Economia
Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social
Gerir Com Eficiência o Território, Promovendo a Qualidade Ambiental
Qualificar a Gestão Publica e a Cooperação
A implementação e a concretização destes objectivos apoia-se nas linhas e orientações estratégicas consubstanciadas nos compromissos assumidos com a Comissão Europeia em matéria de programação da Política Regional para 2007-2013 e na estratégia de desenvolvimento definida para a Região no Programa do X Governo Regional.
A operacionalização das Orientações de Médio Prazo será feita através de 22 Programas de investimento. O valor do investimento a realizar pela Administração Regional no quadriénio ascenderá a 3.218 milhões de euros, o que representará um investimento médio anual de 804 milhões, em que o esforço de investimento com maior peso se destinará à criação de condições de desenvolvimento dos sectores produtivos da economia.
As Orientações de Médio Prazo apontam metas de desenvolvimento para o quadriénio. Umas de natureza macro-económica e outras de natureza mais sectorial, que já foram consideradas por alguns partidos da oposição como sendo poucas e por outros como sendo pouco ambiciosas.
Seria irrealista apontar metas que não seriam alcançáveis nos próximos anos, quer pela nossa condição arquipelágica, que obriga geralmente a replicar alguns investimentos por nove ilhas, quer pelas características da nossa economia, mercado pequeno, disperso e com poucas indústrias viradas para a exportação.
Todavia, neste momento, ficarei pelo comentário a duas metas macroeconómicas.
Propomo-nos a atingir a meta de um PIB per capita de 72% da Europa a 27. O maior partido da oposição considera esta meta pouco ambiciosa. Parece esquecer que este objectivo aponta para a convergência com a União Europeia e representará, ao nível do país, um esforço que algumas regiões que foram ultrapassadas pelos Açores muito dificilmente a atingirão. Bastará ver que o país, no seu todo, nos últimos onze anos, apenas aumentou um ponto percentual passando de 75% em 1996 para 76% em 2007. A nossa Região, que apresentava em 1996, 60%, terminou o ano de 2007 com um PIB per capita a 27, de 68%, aumentando na mesma década 8 p.p.
Quanto à ausência das previsões nos domínios das taxas de emprego ou desemprego prevista para os próximos anos. Importa lembrar a sua variação trimestralmente e o seu desenvolvimento ao longo dos últimos anos. Contudo, não temos dúvida, que haverá um aumento do emprego nos Açores nos próximos anos, na senda do verificado na última década derivado em grande parte das políticas económicas, educativas e sociais levadas a cabo pelos governos do Partido Socialista. Estamos cientes que, nos próximos anos, haverá uma maior pressão sobre estas taxas derivada do aumento da mobilidade da população e do aumento das habilitações em especial das mulheres, pelo que contamos com políticas inovadoras do nosso governo, diversificadas e alicerçadas em políticas de formação da população açoriana.
A Proposta de Orçamento para 2009 atinge um valor de 1.367,9 milhões de euros, dos quais 288,2 milhões respeitam a operações extra-orçamentais.
A credibilidade orçamental regional tem sido um activo na conjuntura que vivemos. A Proposta de Orçamento para 2009 assenta nos critérios e métodos utilizados nos últimos anos que são uma garantia de rigor, como tem sido verificado quer pelas execuções orçamentais, com desvios poucos significativos, quer pela ausência de orçamentos rectificativos.
Esta proposta de Orçamento consagra, assim, os objectivos programáticos do X Governo Regional e contempla investimento público adequado para fazer face ao período que vivemos de maiores dificuldades decorrentes da conjuntura económica adversa que abalou a economia mundial, dentro dos limites de não endividamento impostos pelo Orçamento de Estado.
Esta Proposta conta estimular a nossa economia e o emprego através do esforço do investimento público, consubstanciado pelo aumento das despesas de investimento em 10,1% face à proposta de orçamento do ano transacto.
Esta proposta de Orçamento aposta no aumento das transferências para as famílias, através da redução de impostos, de aumentos salariais, do descongelamento na progressão das carreiras da Administração Pública, do reforço dos complementos de pensão, do aumento do salário mínimo, além de outros apoios sociais existentes.
Esta Proposta mostra que o Governo Regional continua a promover uma política de rigor e contenção das suas despesas de funcionamento, pelo que estas irão crescer apenas 1,5%, em 2009, menos 0,5% do que verificado entre 2007 e 2008.
Esta Proposta, pelas receitas fiscais previstas, demonstra que estamos confiantes quanto ao desempenho da nossa economia. Destaca, ainda, a importância das negociações feitas da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e dos Fundos Comunitários, pelo contributo que estas verbas irão representar neste Orçamento.
As Receitas Próprias da Região continuarão a ser a principal fonte de financiamento do orçamento regional, com cerca de 51,1% do total da receita, seguindo-se as Transferências do Orçamento de Estado, com cerca 34,7% do total da receita, atingindo as transferências da União Europeia um peso de 14,2%, mais 4,1 pontos percentuais do que em 2008.
Nos últimos dois anos, o investimento público executado aumentou 143,2 milhões de euros. O aumento proposto de 10% no montante de investimentos previstos no Plano de 2009 vem, assim, na senda dos anteriores planos e, ao mesmo tempo, cumpre uma das principais medidas aprovadas pelo Governo para este ano de modo a minorar os efeitos da crise.
Para o Partido Socialista esta foi sempre a opção clara; diminuir ou conter as despesas correntes de modo a libertar todos os meios possíveis para o aumento do investimento. Para nós, nunca houve dúvidas que, numa Região como a nossa, com ilhas com tecido económico reduzido, é ao Governo que compete investir através de obras públicas, assim como proceder à disponibilização de incentivos ao investimento. Por vezes, deve mesmo substituir-se aos próprios privados nos sectores que estes não estejam interessados, mas que sejam imprescindíveis para o desenvolvimento regional.
O Plano de 2009 com um total de investimento público de 761,4 milhões de euros, dos quais 483,9 milhões do Plano e 277,5 milhões de Outros Fundos, assume como pressupostos para o curto prazo os objectivos operacionais de manutenção do nível de ocupação dos activos da Região, de convergência real da economia açoriana com os espaços nacional e comunitária e do fomento de uma atitude de articulação e de parceria estratégica entre os diversos níveis de governação e os principais actores e agentes económicos e sociais.
O Plano de 2009 assume que os nossas principais preocupações passam pelas empresas e pelas pessoas, pelo que se destacam as dotações financeiras imputadas aos objectivos “Promover o Crescimento Sustentado da Economia”, com 303,5 milhões de euros, e “Melhorar as Qualificações e Competências dos Açorianos”, com 171,6 milhões de euros, ou seja mais de 60% do total do Plano, nos quais se que inclui os sectores da agricultura, florestas, pescas, turismo, indústria, comércio e exportação, educação, formação e qualificação profissional, áreas estratégicas para o futuro dos Açores.
Este não é o Plano da Legislatura. É o Plano de 2009. Reflecte a hierarquia das prioridades de quem governa. Mas de uma coisa estamos certos. Ele dá respostas claras a muitos dos anseios e direitos dos açorianos de todas as ilhas.
As Orientações de Médio Prazo 2009-2012 e o Orçamento e Plano para 2009 sustentam as políticas necessárias para combater o actual momento que vivemos e contribuem para prosseguir o ciclo de modernização e desenvolvimento dos Açores.
Os Açorianos podem contar no presente, como no futuro, com o Partido Socialista e o seu Governo.
Um Governo que já deu provas que está atento a que age sem hesitações quando é necessário, tendo como objectivo o bem-estar social das famílias e a solidez das empresas.
Estão, assim, criadas as condições para que a conjuntura desfavorável que se vive no Mundo tenha um menor impacto nas nossas ilhas. Ao Governo cabe criar estas condições, aos açorianos cabe o importante papel de as concretizar. O Partido Socialista tem a certeza que, todos juntos, conseguiremos este desígnio.
