O Governo dos Açores anunciou hoje que vai alargar os beneficiários da remuneração complementar e os complementos que dá a pensões e reformas, sendo o objetivo mitigar o efeito do aumento de impostos na região previsto pra 2014.
Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, lembrou que a nova lei das finanças regionais entra em vigor em janeiro e levará a um aumento dos impostos no arquipélago por baixar de 30% para 20% o valor máximo do chamado diferencial fiscal.
Segundo Vasco Cordeiro, este aumento de impostos na região, que terá reflexos a nível do IRS, IRC e IVA, será especialmente penalizador a nível do consumo, por ser previsível um aumento de preços ao mesmo tempo que há uma diminuição do rendimento dos particulares.
“Assim, com o objetivo de minimizar o efeito decorrente, essencialmente, do aumento da tributação sobre o consumo e dos seus efeitos na atividade económica e no aumento dos custos de insularidade, o Governo decidiu alargar a remuneração complementar, aumentando a abrangência e intensidade”, disse Vasco Cordeiro, acrescentando que passará a abranger, em 2014, os funcionários públicos da Administração Regional que ganhem até 3000 euros brutos.
A remuneração complementar foi criada em 2002, para funcionários que ganhavam até 1304 euros mensais. Segundo Vasco Cordeiro, o atual universo de 7.590 beneficiários deste apoio aumentará para 13.861, sendo o custo desta ampliação cerca de 12 milhões de euros.
Por causa deste alargamento, é extinta a chamada remuneração compensatória para funcionários que ganham entre 1.500 e 2.000 euros, criada para compensar cortes salariais estabelecidos pelo Orçamento do Estado.
Quanto aos complementos dados a pensões e reformas, vão aumentar em 2% em 2014, sendo o valor total destes apoios no próximo ano de 25 milhões de euros. Estes complementos oscilam entre 25,50 euros e 51 euros por mês.
Vasco Cordeiro anunciou ainda uma terceira medida com o mesmo objetivo: benefícios fiscais em sede do IRC, IMI e IMT “para a concretização de projetos de investimentos que tenham relevância estratégica para o crescimento da economia regional e para a criação de emprego”.
Estes apoios, realçou, serão dados com os recursos da região sem pôr em causa “o cumprimento do dever de solidariedade” com o país “no seu todo”, sobretudo, no que respeita “ao objetivo de consolidação das contas públicas nacionais”.
Assim, lembrou que os Açores receberão menos 67 milhões de euros em transferências do Estado em 2014 e que a diferença em relação a 2010 será de menos 105 milhões de euros. Em paralelo, as contas da região são bem diferentes das do país, acrescentou, ao lembrar que a dívida pública dos Açores é 19% do PIB regional (no país é 124%) e o défice 0,4% do PIB, quando no país se situou acima dos 6%.
Sobre a aplicação do novo limite de diferencial fiscal em 2014, revelou que será aplicada a taxa de 20% de diferenciação a todos os escalões do IRS. Atualmente, os contribuintes do primeiro escalão beneficiam de 30% de diferencial, enquanto que os restantes já tinham 20%. A nível do IVA e do IRC, o diferencial passa de 30% para 20%.
Todas estas medidas constam da proposta de orçamento para 2014 dos Açores, que o parlamento açoriano debaterá e votará no final do mês.
Vasco Cordeiro reiterou que o executivo prevê um aumento das receitas próprias da região no próximo ano e que isso se deve, em parte, às receitas fiscais, por causa deste aumento de impostos, mas também a outras componentes, como a “boa execução” de fundos comunitários ou a gestão de património, sem dar mais pormenores.
Sobre o aumento das receitas fiscais, disse não ter consigo o valor previsto do seu aumento, realçando que com as medidas que hoje apresentou o objetivo é também “devolver às famílias” dinheiro recolhido com a carga fiscal imposta pela maioria PSD/CDS na Assembleia da República.
Lusa
