“É incompetência a mais e gestão a menos”. Desta forma, o Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, classifica a actual gestão dos três Hospitais EPE (Entidades Públicas Empresariais) da Região que apresentaram prejuízos de 83,3 milhões de euros ao fim de um ano da aplicação prática da gestão empresarial.
Artur Lima lembra que o CDS-PP votou a favor da alteração do estatuto dos hospitais, em 2006, porque “os objectivos que norteavam esta alteração jurídica eram nobres, tendo em vista pôr cobro às principais dificuldades das unidades de saúde: a falta de orçamentos reais e a falta de uma gestão empresarial e profissional”, mas lamenta que hoje não existam “melhores cuidados de saúde, nem uma gestão mais criteriosa”.
Para os democratas-cristãos açorianos “hoje temos hospitais que para controlarem os custos mandam os doentes mais idosos para casa sem as mínimas condições assistenciais, sabendo-se, como se sabe, que ainda não existe uma Rede de Cuidados Continuados e Paliativos a funcionar na plenitude na Região”.
Os populares afirmam ainda que “hoje temos hospitais que, por imposição da tutela, para tentarem evitar estes resultados financeiros negativos, não olham à qualidade dos produtos e materiais de uso clínico, apenas ao preço, adquirindo material de má qualidade, demonstrando o total desprezo pelo conforto e sofrimento dos doentes e podendo condicionar o desempenho dos profissionais de saúde”.
Mas Artur Lima vai mais além: “Hoje temos hospitais que não pagam atempadamente aos seus fornecedores, quer sejam comparticipações de medicamentos ou outros produtos ou serviços alvo de comparticipação, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e estadas em casas de saúde”.
E, acrescenta, “hoje temos hospitais que não têm medicamentos para auto-abastecimento, obrigando-se muitas vezes os doentes internados a terem que recorrer às farmácias para adquirirem os seus remédios”.
No rol de críticas soma-se ainda o facto de “hoje termos hospitais EPE’s que nem os Planos de Actividade, que estão legalmente obrigados a apresentar, elaboram”. Em síntese, frisou Artur Lima, “hoje temos hospitais mal geridos, que servem mal os Açorianos”.
Artur Lima apresentou mesmo “um pequeno, mas real e comprometedor acto de má gestão nos nossos hospitais”.
“No Hospital de Angra do Heroísmo, por exemplo, nem sequer a comida que é servida aos doentes tem qualidade. As refeições são servidas frias, fora de horas e desadequadas à patologia dos doentes. A má gestão está aqui: o hospital fez um contrato com uma empresa de catering para o serviço de refeições. No entanto, se for necessário para uma grávida uma dieta personalizada o hospital tem que pagar à parte esta refeição. Assim, está estipulado no caderno de encargos do serviço contratado”, denunciou.
“Se nem sequer nas refeições existe atenção e carinho para quem já está doente, imagine-se no restante tratamento dos utentes”, advertiu.
“Prateleira dourada” e “jobs for the boys”
Para a bancada parlamentar do CDS-PP Açores “este Governo conseguiu transformar os nossos hospitais numa espécie de ‘prateleira dourada’ para alguns jovens e oportunistas militantes socialistas pavonearem as suas paupérrimas qualidades de gestão, mas recebendo principescamente”.
“Esta postura tecnocrata da tutela que faz prevalecer, apoia e estimula a análise técnica e financeira em detrimento dos aspectos sociais e humanos, é verdadeiramente lamentável para quem gere uma pasta tão importante como a Saúde”, considera Artur Lima.
Os prejuízos de 83,3 milhões de euros, segundo os centristas, “dariam, numa gestão criteriosa, para aumentar as tabelas de reembolsos de actos médicos que, nalguns casos, são vergonhosas”, “dariam para aumentar a qualidade dos produtos e materiais de uso clínico”, “dariam para implementar programas que erradicassem as listas de espera e/ou permitissem que todos os Açorianos tivessem o seu Médico de Família” e “dariam para materializar verdadeiros programas de promoção da saúde e prevenção da doença, diminuindo por essa via a procura dos serviços médicos”.
Mas nada isto existe como defendem os populares, pelo que Artur Lima salienta: “Estes prejuízos apenas servem para criar mais ‘Jobs for the Boys’ nas administrações hospitalares. Veja-se a recente nomeação de um segundo administrador para o Hospital de Angra do Heroísmo”.
A 23 de Novembro de 2006 foi aprovado, no Parlamento, por unanimidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que previa a alteração ao Estatuto do Serviço Regional de Saúde para permitir a transformação dos Hospitais Regionais em Entidades Públicas Empresariais (EPE’s).
Os objectivos destas modificações e inovações eram “a obtenção de ganhos acrescidos em saúde, acompanhada de uma gestão criteriosa dos recursos disponíveis”.
Para os democratas-cristãos “os resultados financeiros alcançados pelos Hospitais EPE’s, findo o seu primeiro ano de vigência, não podiam ser piores”.
