O Bloco de Esquerda anunciou hoje que vai chamar o secretário regional da Educação ao parlamento “para dar explicações sobre procedimentos ilegais na avaliação dos alunos que estão a ser adotados como forma de contornar a greve dos professores”.
Zuraida Soares, após reunião com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, anunciou ainda que o BE vai avançar com o agendamento potestativo, para o plenário de julho, da sua proposta que recomenda o início das negociações entre Governo Regional e sindicatos para a contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos professores e que foi congelado.
A líder parlamentar do Bloco de Esquerda manifestou solidariedade para com a luta dos professores e acusou o secretário regional da Educação de estar desnorteado e de desrespeitar os professores e os alunos.
“Um governante que diz ‘não estou disponível para negociar, queixem-se no tribunal’ é uma vergonha”, lamentou a deputada do BE, que denunciou situações que considera ilegais e anti-pedagógicas: “Os conselhos de turma, responsáveis pela avaliação dos alunos, são constituídos por cerca de 10 a 12 professores, mas estão a funcionar, por ordem expressa e ilegítima do secretário regional da Educação, com apenas 4 ou 5 professores”, disse Zuraida Soares, afirmando que está a imperar a “lei da selva”, havendo mesmo situações em que as avaliações estão a ser atribuídas por professores em substituição dos professores que lecionaram a disciplina em causa.
Recorde-se que em abril deste ano, o Bloco de Esquerda levou ao parlamento uma proposta para que fosse contabilizado todo o tempo de serviço dos professores para efeitos de progressão na carreira, e recomendava ao Governo que iniciasse o processo de negociação com os sindicatos dos professores para definir o modo e o prazo para a reposição deste tempo de serviço e recuperação dos salários congelados. A proposta foi entregue com pedido de urgência, para que pudesse ser votado de imediato. No entanto, como o PS chumbou o pedido de urgência, esta proposta ainda não foi a plenário.
O BE vai, agora, utilizar o direito potestativo para agendar o debate da iniciativa já no plenário de julho, e propor a audição do membro do governo com a pasta da Educação, na Comissão de Assuntos Sociais, para dar explicações sobre estas situações.
Zuraida Soares frisou que “cada dia de serviço dos professores à escola pública deve ser contabilizado, tal como aconteceu com os restante funcionários públicos”.
