O PSD/Açores acusou hoje o vice-presidente do governo regional de “tenta esconder” que as responsabilidades financeiras da Região ascendem a quase 3.000 milhões de euros, “ao omitir cerca de 1200 milhões de dívidas e outros encargos, a pagar no futuro pelo orçamento regional, onerando a atual e as futuras gerações”, disse António Vasco Viveiros, porta-voz do partido para as áreas de economia e finanças.
O deputado social-democrata, que falava após a divulgação, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), da segunda notificação de 2018 relativa ao procedimento dos défices excessivos, salientou que as responsabilidades financeiras totais da Região “são bem superiores ao valor da dívida bruta, dado que esta não inclui a dívida não financeira, as dívidas das empresas públicas que estão fora do perímetro orçamental e as responsabilidades das parcerias público-privadas”.
“O vice-presidente bem sabe que os critérios da dívida pública e cálculo do défice que se aplicam aos países da União Europeia são redutores da situação dos Açores, porquanto só consideram a dívida financeira da administração direta e das empresas públicas incluídas no perímetro orçamental”, explicou.
Segundo António Vasco Viveiros, a dívida não financeira da administração direta e empresas incluídas no perímetro orçamental ronda os 200 milhões de euros, os passivos das empresas não incluídas no perímetro orçamental (grupos SATA e Lotaçor, SINAGA e Portos dos Açores) ascendem a 400 milhões de euros, enquanto que as responsabilidades das parcerias público-privadas apresentam um valor superior a 600 milhões de euros.
“Somar estes valores aos 1.690 milhões de euros de dívida bruta apurados pelo INE perfaz mais de 2.900 milhões de euros, ou seja mais de 70 por cento do PIB. Qualquer governante ou político que não faça esta leitura presta um mau serviço, tentando de forma irresponsável enganar os açorianos”, disse.
O deputado porta-voz do PSD/Açores para as áreas de economia e finanças acrescentou que o governo regional “esconde também que a dívida pública cresce em valores anuais na ordem dos 100 milhões de euros, sem a correspondente variação no PIB”.
O social-democrata alertou também para o “mau exemplo” das dívidas – superiores a 15 milhões de euros – das empresas públicas regionais à Segurança Social, “quando os privados têm de cumprir escrupulosamente com as suas obrigações”.
Para António Vasco Viveiros, o vice-presidente do governo regional “insiste em lançar a dúvida junto da opinião pública, com um conjunto de conclusões que envergonhariam qualquer economista”.
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