O estatuto da agricultura familiar “é absolutamente determinante nos Açores para estimular o rejuvenescimento do setor, mas também para garantir a manutenção da pequena agricultura e as atividades no mundo rural, gerando mais sustentabilidade, emprego, riqueza e coesão territorial”, afirmou hoje em Lisboa, o Diretor Regional da Agricultura.
“Nos Açores, a adaptação do estatuto nacional da agricultura familiar à realidade regional é absolutamente indispensável, por forma a que possamos ser mais consequentes e ir ao encontro das necessidades do pequeno agricultor e da agricultura de cariz familiar em todas as ilhas”, salientou José Élio Ventura, no final da primeira reunião da Comissão Nacional da Agricultura Familiar (CNAF).
O novo estatuto da agricultura familiar pretende reconhecer e distinguir a especificidade deste tipo de atividade nas suas dimensões económica, territorial e ambiental, bem como promover políticas públicas adequadas e os seus direitos, nomeadamente que contribua para a melhoria do rendimento dos produtores, simplifique os processos em matéria de licenciamentos, reforçando as potencialidades e mais valias dos territórios rurais.
Além disso, pretende-se que promova uma agricultura sustentável e confira maior valor estratégico à pequena agricultura familiar.
O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, anunciou, no âmbito da apresentação do Plano e Orçamento, que, em 2019, seria aprovado o Estatuto da Agricultura Familiar nos Açores, tendo em vista a salvaguardar as pequenas explorações de tipo familiar, tornando-as mais atrativas para as novas gerações.
O Diretor Regional da Agricultura disse que a reunião de hoje, em Lisboa, serviu para fazer uma reflexão alargada sobre as várias medidas previstas no decreto lei nacional, envolvendo departamentos de vários ministérios e parceiros do setor, bem como uma primeira avaliação à proposta de portaria que regulamenta a aplicação da agricultura familiar e a atribuição do título de reconhecimento do estatuto da agricultura familiar aos agricultores.
No caso dos Açores, José Élio Ventura referiu que, tendo em conta as particularidades do território, as suas especificidades e a própria dimensão da agricultura que se pratica é intenção do Governo Regional proceder, já no início do próximo ano, à adaptação do decreto lei nacional, bem como fazer uma regulamentação própria, no âmbito da autonomia conferida pelo Estatuto Político Administrativo.
José Élio Ventura precisou que as matérias em que a Região não tem competência dizem respeito, designadamente, ao nível do regime fiscal e de segurança social, benefícios no âmbito dos quais se aplicará o que for definido a nível nacional para a agricultura familiar.
