O deputado regional do PS Vasco Cordeiro acusou hoje os partidos do Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, de se terem “juntado por causa dos fundos comunitários”, antecipando a possibilidade de serem aquelas verbas a “deitar abaixo” o executivo.
“Os senhores juntaram-se e tomaram o Governo por causa dos fundos comunitários. Veremos se não serão os fundos comunitários a deitar abaixo este Governo”, afirmou Vasco Cordeiro, ex-presidente do Governo Regional açoriano, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA), na cidade da Horta, ilha do Faial, durante o debate de urgência pedido pelo PS a propósito das Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e dos 117 milhões de euros destinados pelo Governo da República a empresas da região.
Criticando o envolvimento do Governo Regional nas candidaturas de projetos àquela verba, Vasco Cordeiro questionou “com que credibilidade as empresas e a sociedade açorianas” vão agora olhar “para a aplicação dos restantes três mil milhões de euros” destinados à região no âmbito do PRR.
“O Governo diz que só avançou [no processo de envolvimento de empresas regionais] porque as empresas não avançaram. Em 15 de julho, decorridos 15 dias da data de abertura do concurso, o Governo já estava a reunir-se com a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada”, alertou o ex-presidente do Governo e líder do PS/Açores.
Para o deputado, “o Governo avançou desde o início porque quis condicionar desde o início os resultados de acesso a candidaturas” aos 117 milhões de euros do concurso gerido pela República.
“Antes de decorrido o primeiro mês, o Governo já estava a negociar com os consultores. O primeiro contrato tem a data de 05 de agosto. Não é verdade que Governo só intervém porque as empresas não participaram. Não. Os senhores condicionaram o processo desde início, de forma censurável”, acusou Vasco Cordeiro.
O socialista observou que, “cada vez que tenta explicar mais o Governo se enterra e mais adensa o nevoeiro e a névoa sobre o processo”.
O secretário Regional das Finanças dos Açores, Joaquim Bastos e Silva, reconheceu hoje que podia “ter feito melhor em matéria de comunicação” relativamente à candidatura de projetos empresariais para 117 milhões de euros do PRR, mas assegurou “boa-fé” na condução do processo.
“Não escolhemos empresas, apoiamos uma seleção técnica [de empresas]. O Governo [de coligação PSD/CDS-PP/PPM] não escondeu informação dos açorianos. Em matéria de comunicação reconheço que podíamos ter feito melhor. Inquestionavelmente, é um aspeto a corrigir no futuro”, disse o secretário Regional das Finanças.
Vasco Cordeiro sublinhou que “mais de quatro mil empresas” ficaram de fora das candidaturas.
“Não vale a pena a desculpa de que [as empresas] não se mexeram. A vossa responsabilidade era exatamente mobilizar essas empresas para que elas pudessem beneficiar os fundos para se modernizarem e reforçar a competitividade. Não o fizeram porque não quiseram. Por negligencia ou por vontade específica”, criticou.
O deputado do PS afirmou ainda não aceitar o “sacrifício” do secretário Regional das Finanças, considerando que quem tem de explicar o processo “é o presidente do Governo”, José Manuel Bolieiro, hoje ausente do plenário.
“Quer o Governo, quer os grupos parlamentares que o suportam incorreram no erro de achar que isto é um assunto de crítica do grupo parlamentar do PS. Não é. É um debate sobre transparência, isenção, imparcialidade, não favorecimento de uns poucos em detrimento de muitos”, alertou.
Para Vasco Cordeiro, a ausência do presidente do Governo Regional é “absolutamente lamentável”.
Na abertura do debate de urgência que o PS/Açores requereu, a deputada socialista Sandra Dias Faria disse que o partido não podia “compactuar com um exercício que nada mais é do que uma profunda ilegalidade que cria um benefício a alguns e distorce a competitividade empresarial, contribuindo assim para o agudizar das desigualdades entre empresas e entre ilhas”.
Lusa
