Um debate proposto pelo Executivo Regional, sobre a “A União Europeia pós 2020”, marcou o inicio dos trabalhos parlamentares do mês de Fevereiro, que se iniciaram esta segunda-feira na cidade da Horta, com Rui Bettencourt, Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, a convidar os deputados da Assembleia Legislativa a contribuírem para a construção de uma posição regional comum, assumindo em conjunto o futuro da Europa através de um processo de decisão “democrático, eficaz e transparente”.
Rui Bettencourt salientou a relevância política e institucional que assume uma posição verdadeiramente açoriana sobre o que os Açores pretendem que seja o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, defendendo “uma posição concertada, que nos projete no futuro, coletivamente, e que nos dê mais força para fazermos valer as nossas pretensões perante as instituições europeias e perante o Estado-Membro”, afirmou o titular da pasta das Relações Externas.
No entando o presidente do PSD/Açores considerou que o aproveitamento dos fundos europeus na Região “obrigava a outra ambição”, alegando que “faltam ainda muitos resultados” da aplicação das verbas comunitárias.
“Nos 42 anos de Autonomia e nos 32 de integração europeia passámos de nove ilhas para uma Região. Não tínhamos energia elétrica, não tínhamos portos, não tínhamos aeroportos, não tínhamos estradas, não tínhamos hospitais e centros de saúde. Agora temos a infraestrutura, mas faltam-nos ainda muitos resultados”, afirmou Duarte Freitas.
“A Europa ajudou-nos, o dinheiro fez obra, mas muitas das nossas políticas falharam. De forma tristemente eloquente, temos a Educação como o nosso maior falhanço e por isso não nos libertámos verdadeiramente como povo. Não desenvolvemos o potencial de todos e cada um dos açorianos”, disse o líder dos social-democratas açorianos, considerando que apesar dos fundos recebidos da União Europeu, os Açores têm uma “sociedade fragilizada”, com os “piores indicadores na pobreza, na exclusão, na violência doméstica, nas dependências, na gravidez precoce, no insucesso e abandono escolar”.
Também Artur Lima, líder da bancada do CDS-PP, alertou que “estamos a chegar ao fim de duas décadas em que foram disponibilizados à região avultados montantes financeiros de fundos comunitários sem que conseguíssemos alavancar a nossa competitividade”.
“Os Açores precisam de um novo paradigma de políticas públicas que nos conduzam ao desenvolvimento económico e a percorrermos o caminho da convergência europeia”, disse, alegando porém que “este caminho tem dois sentidos. Só dando podemos receber. Só contribuindo podemos requerer. Não podemos deixar de, enquanto açorianos, enquanto portugueses, enquanto europeus, nos pronunciarmos sobre os desafios a que solidariamente temos de responder”, defendeu.
O líder centrista afirmou ainda que “no dia em que não assumirmos as nossas responsabilidades perante a construção europeia, abdicaremos, inevitavelmente, de reivindicar os nossos direitos. Faltar-nos- ia o essencial: a legitimidade de quem se sente parte”.
No decorrer do debate, o Grupo Parlamentar do PS Açores anunciou nesse sentido, que apresentará um Projeto de Resolução, com pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão, que visa garantir aos deputados da Assembleia Legislativa dos Açores um acompanhamento permanente do processo de preparação do Quadro Financeiro plurianual que vigorará entre 2020 e 2030, adiantando que o acompanhamento será da responsabilidade dos deputados da Comissão Permanente de Economia, “em coordenação com as restantes Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”, adiantou Francisco César.
O vice-presidente da bancada socialista disse acreditar “que este é mais um passo para que todos os protagonistas, para que todos os atores sociais possam dar, verdadeiramente, um contributo e para que possamos, juntos, coligados, ter um poder de reivindicação junto de Bruxelas para que, aquelas que são as nossas verdadeiras necessidades, possam ser ouvidas, possam ser escutadas, possam ser discutidas e possam ser materializadas naquilo que serão os Quadros Financeiros plurianuais”.
Zuraida Soares lamentou no entanto que o debate esteja “praticamente, circunscrito ao envelope financeiro”, e que “a tão propalada EUROPA – da coesão económica e social e do desenvolvimento sustentado – não tem sido uma realidade. Bem pelo contrário: aquilo a que temos assistido é ao acelerar das desigualdades, seja no quadro dos diversos países, seja entre países pobres e países ricos, numa permanente diferenciação”.
A deputada deixa claro que para o Bloco de Esquerda “ não há batalhas perdidas, no que diz respeito a trabalhar para uma economia moderna, na nossa Região, que atraia jovens, inteligência e empresas de maior valor acrescentado”.
“Neste combate pelos fundos europeus, não deixaremos de nos juntar a todos/as que pugnem, no actual quadro, pela melhor defesa dos Açores mas, como queremos mais para os Açores, como de facto colocamos “os Açores primeiro”, não deixaremos de lutar por aquilo que outros já prometeram e, afinal, já esqueceram”, disse.
Para o Executivo “Açores são o exemplo da importância do papel da Política de Coesão da União Europeia e da sua manutenção futura”, defendeu o Vice-Presidente do Governo, destacando o processo de convergência, ímpar a nível nacional, alcançado nos últimos 15 anos.
Sérgio Ávila salientou que “a Política de Coesão é, sem dúvida, um dos grandes desígnios da União Europeia”, acrescentando que, “se é o momento de perspetivarmos o futuro em termos de coesão, também é o momento de reafirmarmos a nossa trajetória em termos de coesão”.
Embora com fragilidades registadas numa posição que o Governo pretende seja concertada, o tema trazido a debate – “A União Europeia pós 2020”, foi recebido com agrado por todas as bancadas parlamentares, unânimes na necessidade de estabelecer – e concretizar – objetivos concretos para o próximo quadro comunitário de apoio.
Açores 24Horas / SM
