Após decisão favorável recente da Comissão Europeia, já estão abertas as candidaturas ao novo programa APOIAR.PT Açores – Custos Operacionais 2020.
O programa, sendo uma das componentes do APOIAR.PT Açores, já em vigor desde o início do ano, tem como objetivo a comparticipação dos custos operacionais das empresas com significativas quebras de faturação durante o ano de 2020, abrangendo micro, pequenas ou médias empresas sediadas na Região Autónoma dos Açores num amplo leque de atividades económicas elegíveis que inclui, entre outros, atividades de comércio, de transportes, de alojamento, de restauração, de saúde, educativas, termais, culturais, desportivas ou recreativas.
A apresentação das candidaturas é efetuada de forma eletrónica no Balcão 2020, através de um processo desburocratizado que permite maior rigor e agilidade no processamento do apoio, pago num único montante equivalente à totalidade do incentivo aprovado.
A desburocratização do processo é também fruto de uma análise baseada nas informações submetidas à Autoridade Tributária, evitando, assim, a tradicional análise e afetação de faturas.
Nestes termos, são elegíveis os gastos classificados como fornecimentos e serviços externos durante o ano 2020 nomeadamente despesas incorridas com segurança, material de escritório, eletricidade, água, comunicações, seguros, higiene e rendas.
O montante do apoio corresponde a 50% das despesas elegíveis para entidades com quebras de faturação superiores 50% até um máximo de 13.500 euros por estabelecimento ou 30% das despesas elegíveis para entidades com quebras de faturação superiores a 25% até ao máximo de 8.000 euros por estabelecimento. O valor máximo do apoio por empresa é de 45.000 euros.
A título de exemplo, uma empresa com uma faturação de 200 mil euros em 2019 e 115 mil euros em 2020, e com despesas elegíveis no valor de 27 mil euros em 2020, corresponde um apoio não reembolsável no valor de 13.500 euros. Este apoio é ainda acumulável com outros apoios disponíveis para empresas.
À data de 20 de maio, e de acordo com o ponto de situação das medidas de apoio Covid-19 publicado mensalmente pela Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, o programa APOIAR.PT Açores já recebeu um total de 3.071 candidaturas correspondendo a um apoio total previsto de cerca de 23,2 milhões de euros.
Para mais informações, sobre os apoios excecionais atribuídos no âmbito da pandemia Covid-19 às empresas, os interessados podem consultar o endereço eletrónico: https://portal.azores.gov.pt/
