O Governo dos Açores, na sequência da decisão de autorizar a abertura de um concurso público para a adjudicação da concessão da exploração da água mineral natural conhecida por “Água das Lombadas”, em São Miguel, publicou hoje em Jornal Oficial um anúncio que estabelece um período de 70 dias para a apresentação de propostas.
O anúncio da Vice-Presidência do Governo, através da Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, prevê a concessão da exploração da água mineral das Lombadas, no concelho da Ribeira Grande, por um prazo de 50 anos, prorrogável por períodos mínimos de cinco anos e máximos de 15 anos, até ao limite de 90 anos.
Com a concessão a privados, além do investimento necessário para dar início à exploração daquele recurso, a Região receberá anualmente, decorridos sete anos a partir da celebração do contrato, os encargos de exploração correspondentes a 2% do resultado líquido da exploração.
Esta iniciativa tem como objetivo o aproveitamento daquele recurso natural através da sua exploração e comercialização, promovendo mais um impulso na diversificação do investimento e da competitividade externa das atividades económicas da Região.
A exploração da “Água das Lombadas” desenvolveu-se desde finais do século XIX até finais do século XX, chegando a atingir grande notoriedade a nível nacional.
A sua produção foi interrompida na sequência de um deslizamento de terras que ocorreu em 1998 e destruiu a unidade industrial de engarrafamento, encontrando-se a exploração atualmente suspensa.
Açores 24Horas / Gacs