A resolução do Conselho do Governo que autoriza a abertura do concurso público para a concessão da exploração do acesso à área terrestre da Reserva Natural do Ilhéu da Praia, na ilha Graciosa, foi publicada hoje em Jornal Oficial.
Este é um processo previsto no regulamento de acesso ao Ilhéu da Praia, no que diz respeito à sua concessão, definindo que o Governo dos Açores pode desencadear este procedimento se, no prazo de 20 dias, contando da data de publicação da portaria que estabelece o respetivo regulamento, não existir qualquer operador que assegure a oferta regular dos serviços.
O regulamento de acesso ao Ilhéu da Praia, em vigor desde 1 de julho de 2018, define um trilho de visitação na parte leste e restringe as visitas ao período entre 1 de julho e 15 de novembro, com um máximo diário de 20 visitantes, dois dias por semana, e ao período entre 16 de novembro e 15 de abril, com um máximo diário de 20 visitantes, cinco dias por semana.
Os grupos devem ser obrigatoriamente acompanhados por um Guia de Parques Naturais e um Vigilante da Natureza.
A Reserva Natural do Ilhéu da Praia foi criada em novembro de 2008 e integrada no Parque Natural da Ilha Graciosa, sendo que a classificação como área protegida tem como objetivos a gestão e preservação de habitats, ecossistemas e espécies, a manutenção de processos ecológicos e a proteção das caraterísticas estruturais da paisagem, bem como dos elementos geológicos, geomorfológicos e afloramentos rochosos.
O Ilhéu da Praia, para além de integrar a Rede de Áreas Protegidas dos Açores, ostenta o estatuto de Zona de Proteção Especial, no âmbito da Rede Natura 2000, sendo uma ‘Important Bird Area’, de acordo com os critérios da BirdLife Internacional, e integra a zona núcleo da Reserva da Biosfera da Ilha Graciosa, designada pela UNESCO em 2007.
Esta é mais uma medida do Governo dos Açores na proteção, valorização e utilização dos recursos naturais regionais, com vista ao desenvolvimento sustentável, promovendo o progresso económico e social da Região, bem como o ordenamento e a qualidade ambiental dos territórios, a salvaguarda e valorização do património paisagístico, geológico, geomorfológico e paleontológico regional e a conservação da natureza e da biodiversidade.
A resolução, aprovada em Conselho do Governo a 24 de maio, entra em vigor quarta-feira, 5 de junho.
