A Ação Social Escolar vai ter um aumento de oito milhões de euros no próximo ano letivo para garantir refeições em tempo de interrupções letivas, visitas de estudo gratuitas e um novo escalão de apoio para compra de manuais.
“O Orçamento do Estado 2017 tem um acréscimo de 3,8% em matéria de ação social escolar que se traduzirá numa alteração ao despacho de Ação Social Escolar […] que muito concretamente prevê as seguintes medidas: o reforço da oferta das refeições escolares nos períodos de interrupção letiva, a reposição do apoio da Ação Social Escolar (ASE) às visitas de estudo para os alunos de ambos os escalões e prevê também a criação de um 3.º escalão de abono em matéria de manuais”, disse a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, no parlamento.
A governante falava aos deputados da comissão parlamentar de Educação e Ciência no âmbito da audição regimental à equipa do Ministério da Educação (ME).
“O despacho está em audição ma associação nacional de municípios. Ouviremos naturalmente o que tenham a dizer e depois será publicado para ser aplicado no ano letivo 2017-2018”, disse Alexandra Leitão.
O ME esclareceu depois, questionado pela Lusa, que o acréscimo de 3,8% representa oito milhões de euros.
A secretária de Estado referiu-se ainda ao problema das turmas mistas, aquelas que juntam alunos de vários anos do 1.º ciclo, para afirmar que neste ano letivo foi possível reduzir em mais de 300 o total de turmas mistas.
“Não vamos conseguir erradicá-las, mas vamos tentar diminuir ao mínimo”, disse Alexandra Leitão, precisando que o objetivo é eliminar aquelas que juntam três anos escolares numa mesma sala e reduzir ao mínimo as que juntam dois anos escolares.
A secretária de Estado reconheceu ainda que existe uma “taxa de substituição por doença elevadíssima” entre os professores, adiantando que só nas reservas de recrutamento de janeiro e fevereiro foram colocados oito mil professores em substituição de colegas.
A questão foi levantada pela deputada do CDS-PP Ilda Araújo Novo, que propôs a criação de uma bolsa de professores de caráter regional para reduzir os tempos de espera para colocações nas escolas, permitindo que estes pudessem ser contactados por telefone pelas direções e colocados em 48 horas, num modelo com semelhanças com a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) criada pelo ex-ministro Nuno Crato e que o atual Governo extinguiu.
Na resposta, Alexandra Leitão contrapôs que a colocação pelas reservas de recrutamento tem uma abrangência nacional, alargando o universo de professores elegíveis, e seleciona por graduação profissional, “o critério que os professores consideram mais justo”.
Sublinhando que todos os casos de demora na colocação se relacionam com recusas de aceitação de horários atribuídos nas reservas de recrutamento – “porque são pequenos, pouco apelativos” — Alexandra Leitão adiantou que houve casos em que a tutela autorizou o pagamento de horas extraordinárias quando não foi possível colocar um substituto.
A governante referiu-se ainda ao concurso interno deste ano para afirmar que a perspetiva do Governo é a de que será possível “movimentar um grande número de professores”, aumentando os níveis de estabilidade do corpo docente.
Alexandra Leitão disse que será possível retirar professores vinculados apenas a um quadro de zona pedagógica (área geográfica alargada para colocação) para os afetar a um agrupamento ou escola específicos, algo que não aconteceu nos últimos anos devido ao elevado número de vagas negativas existentes nas escolas (vagas que são extintas quando deixam de ter um professor a ocupá-las), e que o ME “conseguiu corrigir” este ano.
Depois de na segunda-feira os trabalhadores das cantinas, incluindo as escolares, terem feito greve em protesto pelas suas condições de trabalho, Alexandra Leitão disse hoje aos deputados que o atual contrato quadrienal para a concessão do serviço de refeições das escolas a empresas termina no final deste ano letivo e que o ME definiu no caderno de encargos para o contrato dos próximos quatro anos o cumprimento de algumas condições laborais.
Alexandra Leitão deu como exemplo a exigência de que as empresas que queiram explorar a concessão das cantinas serem obrigadas a ter, no mínimo, contratos anuais com os funcionários, pagando todo um ano de salários, para evitar que ao chegar a julho muitos fossem despedidos para serem novamente contratados no arranque do ano letivo seguinte.
Lusa
