O Governo açoriano garantiu que o regime excepcional proposto pelo Governo da República para “facilitar a contratação pública” vai ser “extensivo” à Administração Regional dos Açores e às autarquias do arquipélago.“O novo regime, que aguarda aprovação em Conselho de Ministros, abrange as regiões autónomas”, assegurou Sérgio Ávila.
Sexta-feira a Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) considerou “discriminatório e lesivo” para as autarquias das ilhas “a exclusão” das câmaras açorianas da proposta do Governo da República para isentar investimentos prioritários de concurso público.
Para o vice-presidente do Executivo açoriano, tratam-se de afirmações “irresponsáveis e precipitadas”, que considerou ainda “reveladoras de desconhecimento”.
“Ao contrário do que foi afirmado pela presidente da Associação de Municípios dos Açores o novo regime, que aguarda aprovação em Conselho de Ministros, abrange as regiões autónomas”, afirmou Sérgio Ávila.
O governante sublinhou que o regime excepcional proposto pelo Governo da República visa “relançar a economia”, apliando-se a processos considerados prioritários, tornando “mais ágeis e céleres os procedimentos relativos à celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de serviços relativos a projectos de investimento público”.
Serão tratados como projectos prioritários “todos os que dizem respeito à modernização de escolas e infra-estruturas tecnológicas, projectos relacionados com energias renováveis e obras relacionadas com a reabilitação urbana, entre outros, desde que não ultrapassem o montante de 5,1 milhões de euros”, lembrou.
