Foi acordado com o Ministério da Saúde o princípio da reciprocidade na prescrição e dispensa de medicamentos nas farmácias aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e do Serviço Regional de Saúde.
O Secretário Regional da Saúde, que reuniu hoje, em Lisboa, com o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, salientou que “a resolução deste assunto assume primordial importância para os Açores devido à deslocação temporária de cidadãos nacionais entre esta Região Autónoma e o território continental”.
“A partir de agora, qualquer utente do Serviço Regional de Saúde que queira aviar uma receita em qualquer farmácia no continente só tem que evocar o acordo de reciprocidade entre o Serviço Regional de Saúde e o Serviço Nacional de Saúde”, afirmou Luís Cabral, acrescentando que este acordo surge pela “importância de assegurar o acesso de todos os cidadãos nacionais à prescrição e dispensa de medicamentos em condições de igualdade, independentemente de residirem no território continental ou no arquipélago dos Açores”.
Com esta medida, as farmácias e as entidades responsáveis pela comparticipação no continente ou na Região devem aceitar as prescrições, mesmo que constem de modelo próprio em uso na outra zona do país.
Desta forma, o Serviço Nacional de Saúde responsabiliza-se pela comparticipação nos medicamentos fornecidos pelas farmácias do continente aos utentes do Serviço Regional de Saúde quando estes se encontrem deslocados temporariamente no continente, assim como o Serviço Regional de Saúde se responsabiliza pela comparticipação nos medicamentos fornecidos pelas farmácias da Região aos utentes do Serviço Nacional de Saúde quando estes se encontrem deslocados temporariamente no arquipélago dos Açores.
