O presidente da Associação de Imigrantes dos Açores (AIPA), Paulo Mendes, afirmou esta sexta-feira que a aprovação na Assembleia da República de legislação que alarga aos imigrantes as tarifas aéreas para residentes no arquipélago representa o “respeito pelo princípio da igualdade”.Segundo o presidente da AIPA, uma viagem entre Ponta Delgada e Lisboa passou a custar aos imigrantes mais 189 euros do que a um açoriano residente no arquipélago.
Paulo Mendes frisou que não está em causa apenas uma questão de encargos financeiros, mas o respeito pelo “princípio essencial da igualdade entre cidadãos”, uma vez que os imigrantes que vivem no arquipélago pagam os seus impostos na região, defendendo ainda que a “integração (dos imigrantes) tem de ter substância”.
O presidente da AIPA salientou que a legislação hoje aprovada por unanimidade na Assembleia da República responde a uma “luta antiga” da associação, frisando que “mais vale tarde do que nunca”.
As novas regras, que se aplicam a imigrantes residentes nos Açores há mais de seis meses, poderão beneficiar cerca de 3.500 pessoas, tendo Paulo Mendes estimado que as novas tarifas possa começar a ser aplicadas pela TAP e pela SATA dentro de um a dois meses.
Num comunicado emitido após a aprovação da nova legislação, o PCP/Açores congratulou-se com a medida, considerando “profundamente injusta e discriminatória” a situação existente.
O PCP/Açores recordou ainda que foi este partido que, em 2006, teve a iniciativa de desencadear o processo de alteração da lei.
