De acordo com a SIC Notícias, a versão final do acordo com a troika assinada em Bruxelas tem prazos dois meses mais curtos em algumas questões em relação ao acordo assinado em Lisboa.
O acordo assinado entre o Governo e troika a 3 de Maio em Lisboa poderá ser diferente da versão final rubricada dias mais tarde em Bruxelas, revelou a SIC Notícias.
Segundo esta televisão, os prazos para alterar a legislação sobre despedimentos, mudanças na Justiça e mercados de telecomunicações foram encurtados em cerca de dois meses.
Por seu lado, a fusão da Direcção-geral de Impostos com a das Alfândegas prevista para o primeiro trimestre de 2012 deve avançar ainda em 2011.
Já as empresas municipais e regionais que não eram referidas no primeiro texto ficaram sujeitas ao compromisso de que o Governo tem de desenhar planos de redução de custos e tectos de endividamento até final de Setembro.
A SIC Notícias adiantou ainda que o prazo para a adaptação das leis sobre indemnizações em caso de despedimento foi antecipada de Setembro de 2011 para Julho.
O presidente do PSD exigiu explicações ao Executivo do PS sobre as alterações do acordo da ajuda externa a Portugal.
Em Valpaços, Pedro Passos Coelho disse que o PSD está «a comparar as duas versões e a estudar as diferenças», contestando que estejam em causa «pequenos ajustes».
O líder social-democrata indica que «há, sobretudo, diferenças respeitantes aos prazos que são fixados para que as políticas e os objectivos sejam preparados e atingidos, mas há também algumas alterações de substância».
«Ao contrário do que o primeiro-ministro disse, no debate que teve comigo, as alterações à Taxa Social Única não são para introduzir apenas no Orçamento para o próximo ano», explicou.
Segundo Passos, estas «têm de estar preparadas, e o estudo tem de estar concluído até Julho deste ano – o que significa que é impossível que o Governo, nesta fase, não tenha já tomado decisões sobre essa matéria».
Entretanto, o primeiro-ministro já disse que foi preciso compatibilizar datas diferentes que existiam «no documento da Comissão e no do FMI».
«Essa compatibilização foi feita no ECOFIN, mas essas datas e esses dois documentos eram do conhecimento dos partidos», acrescentou José Sócrates.
in TSF
