Açores aderem ao Pacto das Ilhas

O Secretário Regional do Ambiente e do Mar, Álamo Meneses, assina amanhã, em Bruxelas, em representação da Região, o “Pacto das Ilhas”.

 

Trata-se de um compromisso de 12 ilhas ou arquipélagos da Europa para adoptarem medidas tendentes a combater as alterações climáticas.

 

Nos termos do pacto, os responsáveis políticos pelas ilhas europeias comprometem-se a ir além dos objectivos estabelecidos pela União Europeia para 2020, reduzindo as emissões de CO2 nesses territórios em pelo menos 20%.

 

As ilhas ficam também obrigadas a submeter, no prazo de um ano, um Plano de Acção para a Energia Sustentável nas Ilhas, que inclua um inventário de emissões da situação de referência e que defina a metodologia para atingir os objectivos assumidos.

 

O acordo prevê, também, a submissão de um relatório de implementação, pelo menos a cada dois anos a contar da data de submissão do Plano de Acção, para efeitos de avaliação, monitorização e verificação.

 

Organizar “Dias da Energia”, em cooperação com a Comissão Europeia e outros actores relevantes, para permitir aos cidadãos beneficiar directamente das oportunidades e vantagens conferidas por uma utilização mais inteligente da energia e para informar regularmente os meios de comunicação locais sobre os desenvolvimentos do Plano de Acção, é outro compromisso previsto.

 

Os territórios insulares europeus assumem ainda a participação e contribuição para os eventos organizados pelas Instituições Europeias relativos ao Pacto das Ilhas e ao Pacto de Autarcas (Covenant of Mayors).

 

Finalmente, os signatários comprometem-se a mobilizar investimentos em energia sustentável nos respectivos territórios.

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