O anúncio foi feito em Angra do Heroísmo pelo vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, durante a apresentação de novas medidas de apoio às empresas açorianas, na sequência da pandemia de covid-19.
Entre elas está um incentivo regional à normalização da atividade económica que pretende “estimular de forma decisiva a retoma da economia” e apoiar o regresso à atividade das empresas que recorreram ao regime de ‘lay-off’ simplificado e que mantiveram os postos de emprego.
O incentivo contempla duas modalidades, sendo que uma delas prevê um apoio no valor de dois salários mínimos regionais por cada trabalhador que esteve em ‘lay-off’ caso a empresa tenha utilizado este regime no mínimo durante três meses.
Se a duração tiver sido inferior a três meses, “o montante do apoio irá corresponder proporcionalmente ao tempo em que a empresa esteve em ‘lay-off'”, afirmou Sérgio Ávila.
No âmbito deste apoio, as empresas ficam dispensadas de 50% das contribuições à Segurança Social dos trabalhadores em ‘lay-off’.
A outra modalidade prevê um apoio equivalente a um salário mínimo por cada trabalhador quando a duração do ‘lay-off’ da empresa tiver sido igual ou superior a um mês.
“Com esta nova medida estão criadas as condições para as empresas poderem retomar a sua atividade empresarial com encargos muito reduzidos com os seus trabalhadores nos primeiros meses de atividade, desde que mantenham o emprego”, declarou Sérgio Ávila.
O Governo dos Açores também anunciou o prolongamento do complemento regional do regime de ‘lay-off’ simplificado até final de julho.
Sérgio Ávila avançou que o executivo irá criar a partir de agosto um complemento regional ao ‘lay-off’ normal, de modo a abranger “as empresas beneficiárias da prorrogação do ‘lay-off’ simplificado”, mas que ainda “não estão em condições de retomar a sua atividade normal”.
“O Governo Regional irá atribuir um apoio financeiro correspondente a metade do encargo da empresa com cada trabalhador em ‘lay-off’, ficando a empresa apenas com o custo correspondente a 15% do salário de cada trabalhador, a partir de agosto”, destacou.
Foi também anunciado um apoio no valor de 15% do salário mínimo aos trabalhadores que estejam em ‘lay-off’ e que adiram a programas de formação de escolas profissionais.
Na quinta-feira foi conhecida a proposta de revisão do orçamento dos Açores, que contempla um aumento de 95,1 milhões de euros para o Serviço Regional de Saúde e de 72,2 milhões para medidas de apoio à economia.
Lusa
