A Comissão de Aprofundamento da Autonomia dos Açores decidiu hoje suspender os seus trabalhos devido à convocação do Conselho de Estado e à possível dissolução da Assembleia Regional, na sequência da crise política que se vive no arquipélago.
“É incerto o futuro desta Assembleia”, lembrou o deputado socialista Francisco Coelho, presidente da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia do parlamento açoriano, referindo-se à crise política decorrente do chumbo do plano e orçamento da região, depois de a coligação que governa nos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) ter perdido a maioria parlamentar.
Os oito partidos com assento no parlamento dos Açores (PS, PSD, CDS, PPM, BE, CH, IL e PAN) e o deputado independente (ex-Chega), foram recebidos na quinta-feira em Belém, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para serem ouvidos acerca da situação política na região após o chumbo do Plano e Orçamento para 2024.
A maioria dos partidos defendeu perante Marcelo Rebelo de Sousa a realização de eleições antecipadas o mais rapidamente possível como solução para a crise política.
Após as audiências, o presidente da República convocou para 11 de dezembro uma reunião do Conselho de Estado, estando em cima da mesa uma provável dissolução do parlamento regional e convocação de eleições antecipadas.
O presidente da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia do parlamento açoriano defendeu ainda que, “além disso, nós hoje dificilmente iríamos concluir o nosso único ponto da agenda de trabalhos, que era a consensualização sobre as propostas de alteração à lei eleitoral nos Açores”.
Por isso, entendeu, tal como os restantes deputados, que seria preferível adiar os trabalhos, atendendo ao cenário de incerteza que se vive nas ilhas.
A Comissão de Aprofundamento da Autonomia já tinha aprovado várias propostas que foram posteriormente votadas no parlamento e regional e submetidas à apreciação da Assembleia da República, que, entretanto, foi dissolvida pelo Presidente da República, após o pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Os deputados açorianos pretendiam ainda fazer alterações à lei eleitoral no arquipélago no sentido de permitir o voto eletrónico, o voto dos emigrantes e, eventualmente, também a possibilidade de os eleitores poderem ordenar as listas de candidatos dos respetivos partidos.
Os deputados queriam ainda rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas e a legislação sobre o Poder Local.
Lusa
