O Governo dos Açores defendeu hoje uma mudança nos requisitos e âmbito do Programa de Emergência Alimentar, considerando que as verbas não deveriam ser usadas exclusivamente nas chamadas cantinas sociais.
Num comunicado, o Governo dos Açores revelou que a secretária regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, esteve hoje reunida em Lisboa com o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, a quem manifestou esta “preocupação” e “destacou a importância de haver uma alteração orçamental da verba disponível” no programa para “reforçar o apoio direto às famílias em situação de grande dificuldade”.
Segundo a mesma nota, “o Governo da República reconheceu a pertinência desta questão, considerando que também a nível nacional existe um excedente do Programa de Emergência Alimentar”, tal como acontece nos Açores.
“No continente, a verba que estava destinada às cantinas sociais não foi totalmente executada e não se prevê que seja totalmente executada até ao final do ano”, afirmou Piedade Lalanda, citada no comunicado, assegurando ainda que o secretário de Estado manifestou “interesse em transferir essa verba para outra forma de apoiar as famílias, que é, no fundo, o que a Região está a solicitar”.
No entanto, “existem alguns contratempos do ponto de vista legal que impedem essa transferência, uma vez que a verba está consignada às cantinas sociais”, explica o texto.
Piedade Lalanda abordou ainda com Agostinho Branquinho a questão do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, que termina no final do ano, e a entrada em vigor em seu sucessor, o Fundo de Auxílio Europeu para Pessoas Mais Carenciadas.
“Ainda não há uma noção clara de como é que este fundo vai funcionar a nível nacional, provavelmente até ao final do ano essas orientações ou esclarecimentos poderão ser dados”, disse Piedade Lalanda, que questionou o secretário de Estado “sobre a existência de um plano alternativo caso as verbas europeias não estejam disponíveis em janeiro de 2014”.
“A redução das verbas referentes aos acordos de cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social, no âmbito da alteração ao Orçamento da Segurança Social de 2013 para a Região Autónoma dos Açores, foi outro dos temas em análise, tendo o Governo Regional solicitado, mais uma vez, a reposição dos montantes de 2012 e que seja tida em consideração a realidade arquipelágica dos Açores, um assunto que será agora analisado pelo Governo da República”, lê-se ainda no comunicado.
Lusa
