“A decisão de levantamento de medidas restritivas poderá ser diferenciada de ilha para ilha ou de grupos de ilhas para grupos de ilhas. O que se afigura mais provável, é que existam ilhas em que as restrições são levantadas, enquanto outras mantêm-se sujeitas a restrições que só serão levantadas conforme o evoluir da situação”, advoga o executivo açoriano no roteiro “Critérios Para Uma Saída Segura da Pandemia covid-19”, a que a Lusa teve acesso.
Pelas mesmas razões, prossegue o documento, “também não é de excluir que a mesma diferenciação possa existir entre concelhos dentro da mesma ilha”.
Até ao momento, Flores, Corvo e Santa Maria não registaram casos de infeção com o vírus da covid-19, e as restantes ilhas, excetuando São Miguel, não têm novas infeções há algumas semanas.
No roteiro proposto pelo Governo dos Açores, o primeiro critério a seguir “na decisão de levantar uma medida, ou conjunto de medidas, de restrição, é o da defesa da saúde pública” da população.
“Não significa isto que só devamos pensar no levantamento das medidas restritivas quando não existir nenhum caso de covid-19 na região, mas sim que, ao máximo possível, e com a maior segurança possível, deverão ser compatibilizadas as necessidades de vigilância, controlo e tratamento do surto, com as necessidades de retoma, progressiva e gradual, da nossa vivência coletiva”, lê-se no documento.
Uma decisão de levantamento, “mesmo que publicamente anunciada, poderá ser adiada ou revogada, caso surjam novos dados que aconselhem nesse sentido”, ressalva o executivo socialista.
O levantamento das medidas decretadas pelo Governo Regional “será gradual” e o tempo de intervalo entre cada decisão de levantamento de cada medida, ou conjunto de medidas, será de um mês, tempo que “corresponde, com o conhecimento científico existente à data, a, aproximadamente, dois ciclos de incubação do vírus”, prossegue o texto.
Alguns “grupos populacionais mais vulneráveis, caso dos idosos e portadores de doença crónica”, poderão ter “medidas especialmente” a si direcionadas e “diferentes daquelas que podem existir em relação à população em geral”.
“As atividades que, neste momento, se encontram sujeitas a medidas restritivas, serão objeto de uma análise específica por setor, fundamentalmente, baseada no nível de risco que apresentem. Ou seja, do conjunto de atividades que foram restringidas por uma mesma decisão, poderão existir aquelas que vêm as restrições a que estavam sujeitas levantadas, e outras que poderão, eventualmente, continuar restritas”, prossegue o texto.
A par do levantamento das medidas restritivas, o Governo dos Açores diz ainda que pretende “reforçar e ampliar as campanhas de prevenção, de divulgação de cuidados a ter e de comportamentos a evitar, para lidar com a situação da existência” da doença.
Este roteiro foi enviado, entre outros, aos partidos políticos, sindicatos, presidentes de câmara, câmaras de comércio, presidentes dos conselhos de ilha, bispo de Angra e diversas federações e associações açorianas, a quem foi solicitada resposta até ao próximo dia 29.
Na carta que acompanhou o envio do Roteiro da Região Autónoma dos Açores ‘Critérios Para Uma Saída Segura da Pandemia COVID-19’, Vasco Cordeiro, Presidente do Governo Regional, salienta que o roteiro “é um princípio e não um fim em si mesmo”, um documento que pretende contribuir para a previsibilidade, certeza e segurança com que todos devemos encetar esse caminho”, e convida todos os Açorianos a dar o seu contributo através do endereço de correio eletrónico presidencia@azores.gov.pt.
O roteiro, que foi aprovado em Conselho do Governo, realizado por videoconferência, pode ser consultado em https://covid19.azores.gov.pt/.
Açores 24Horas c/Lusa
