Os planos operacionais dos Açores e Madeira ao abrigo do quadro plurianual da União Europeia 2014-2020 vão ser estruturados de acordo com as “prioridades definidas” pelos governos insulares, “sem prejuízo” da “coerência estratégica” com os domínios temáticos nacionais.
Uma resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República define os pressupostos do acordo de parceria que determina a estruturação operacional dos fundos comunitários a apresentar à Comissão Europeia por parte de Portugal.
Os planos operacionais das regiões autónomas vão ser assim elaborados “respeitando” os princípios da competitividade e internacionalização, inclusão social e emprego, capital humano, sustentabilidade e eficiência no uso de recursos, bem como os dois domínios transversais relativos à reforma da administração pública e à territorialização das intervenções.
A resolução do Conselho de Ministros revela que “toda a intervenção” do FEADER – Fundo da Política de Desenvolvimento Rural – Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural, passará pelos governos açoriano e madeirense, de novo “sem prejuízo” da “coerência estratégica” com a abordagem nacional.
O Conselho de Ministros determinou entretanto que um grupo de trabalho denominado GT 2020 vai “garantir a articulação” entre a programação dos programas operacionais do continente e das regiões autónomas “em colaboração” com os representantes dos respetivos governos regionais em matéria de programação dos fundos.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, que cita dados de 2011, as regiões autónomas registaram crescimentos médios “acima da média nacional” ao longo da última década e meia, em termos de PIB per capita, enquanto as “regiões convergência” do continente pioraram a posição inicial que detinham face à média.
Lusa
