Os Açores e a Madeira vão receber 30 euros/ano por habitante a título de regiões ultraperiféricas da União Europeia no quadriénio 2014-2020, menos cinco euros do que no atual quadro comunitário de apoio.
De acordo com informação disponibilizada pela Comissão Europeia, ao abrigo do orçamento plurianual da UE para 2014-2020, ainda a confirmar pelo Parlamento Europeu e Estados-membros, a dotação específica para as RUP dos Açores, Madeira, Canárias, Reunião, Martinica, Guadalupe, Guiana e São Martinho será 927 milhões de euros, valor a adicionar à dotação global de fundos comunitários para o mesmo período.
No âmbito desta dotação global de fundos para 2014-2020 (e que resulta da distribuição interna das verbas destinadas a Portugal), os Açores vão receber 1.546 milhões de euros (mais 8 milhões do que no quadro comunitário de apoio em vigor) e a Madeira 844 milhões de euros, menos 31 milhões.
A UE propõe que os Estados-membros aumentem em pelo menos 50% a atual dotação das suas RUP para fins dos programas de cooperação territorial europeia.
Ainda de acordo com a Comissão Europeia, são propostos mais 50 milhões de euros para 2014-2020, que visam apoiar as atividades de cooperação nas RUP.
Os regulamentos do novo quadro comunitário de apoio, ainda por concluir com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros, contemplam igualmente outros apoios para as RUP, como um valor idêntico da dotação especial para potenciar os fundos disponíveis, a par da manutenção da taxa de cofinanciamento de projetos mais elevada (85%) para todos estes territórios insulares.
As regras dos auxílios estatais passam a ser também mais flexíveis, designadamente no que concerne à dotação especial no domínio dos custos de exploração dos transportes, prevendo-se ainda maior liberdade na escolha da orientação dos investimentos.
O estatuto especial das oito regiões ultraperiféricas é definido no artigo 349.º do Tratado de Lisboa, que discrimina as desvantagens com que se defrontam resultantes do afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis, a par da dependência económica de um pequeno número de produtos.
Lusa
