O Conselho do Governo, reunido por videoconferência na terça-feira, “deliberou declarar, em virtude do fim próximo do Estado de Emergência no país, a situação de calamidade pública e da situação de alerta, consoante a realidade epidemiológica, provocada pela covid-19, nas várias ilhas da região”, lê-se no comunicado enviado às redações.
Em 2020, o Governo Regional dos Açores declarou por várias vezes a situação de calamidade pública para ilhas com ligação ao exterior, nomeadamente em Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, e manteve as restantes, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, em alerta.
Esta decisão surge depois de o Presidente da República ter anunciado, na terça-feira, que não vai propor ao parlamento renovar o estado de emergência, que assim terminará na sexta-feira, 30 de abril, pelas 23:59.
“Tudo visto e ponderado, decidi não renovar o estado de emergência”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
O atual período de estado de emergência – o 15.º decretado pelo Presidente da República no atual contexto de pandemia de covid-19 – teve início em 16 de abril e termina às 23:59 de sexta-feira.
Este quadro legal, que tem permitido a adoção de medidas restritivas de direitos e liberdades para conter a propagação da covid-19 em Portugal, está em vigor com sucessivas renovações desde 09 de novembro, depois de já ter sido aplicado entre março e maio do ano passado.
Os Açores contam com 227 casos ativos, sendo 217 em São Miguel, sete na Terceira, dois em Santa Maria e um nas Flores.
