A Região Autónoma dos Açores (RAA) garante um financiamento total de 1.440 milhões de euros no âmbito da programação de fundos comunitários para 2014-2020, revela o acordo de parceria entre o Estado português e a Comissão Europeia.O Programa Operacional Regional dos Açores fica dotado de 855 milhões de euros via Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e de 290 milhões de euros via Fundo Social Europeu (FSE), revela o documento a que a Lusa teve acesso.
Acrescem 295 milhões de euros que chegam via Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
Estes montantes, que quase triplicam o total de 588 atribuídos à Madeira, justificam-se, em primeiro lugar, pelo facto de os Açores ainda serem considerados uma região pobre no quadro da União Europeia, tal como o Norte, o Centro e o Alentejo no continente.
A Madeira, por seu lado, por ser considerada, tal como Lisboa, uma região rica (com rendimento per capita superior a 75% do rendimento médio de toda a União Europeia), terá direito a uma verba consideravelmente menor.
Os valores atribuídos aos Açores são justificados pelo Estado português na proposta de Acordo de Parceria – que o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, entregou hoje em Bruxelas – com os “constrangimentos da ultraperiferia”, ao que se “adicionam os obstáculos da dispersão do território, além das medidas de reforço de apoio à competitividade das empresas regionais”.
O documento adianta ainda que a região terá uma atenção especial na “mobilização de recursos financeiros no financiamento do serviço público de transportes inter-ilhas, conferindo, assim, a possibilidade de todas as nove ilhas do arquipélago poderem constituir-se como um verdadeiro mercado regional, potenciando as possibilidades de escala, de aglomeração das atividades económicas e produtivas e de criação de emprego”.
O Estado não esquece que “os Açores ambicionam posicionar-se como uma região europeia relevante”, que deixará de integrar o grupo das “regiões menos desenvolvidas”, para ascender a um “patamar médio no contexto regional europeu”.
Refere ainda que “pelo seu posicionamento geográfico no contexto atlântico e pelo contributo para a extensão da zona económica exclusiva marítima europeia, desempenhará um papel nos fluxos entre a Europa e a continente americano, numa afirmação complementar futura do mar enquanto recurso estratégico da sustentabilidade do planeta”.
O acordo proposto destaca a preocupação com os recursos naturais, já que a RAA “se depara com problemas de produção de escala [e] é necessário continuar a apostar na sua diferenciação pela qualidade”, refere o documento.
“Neste contexto, o processo de (re)estruturação em curso do modelo atual de produção deverá contemplar, nomeadamente, a exploração das lógicas de fileira e nichos de mercado e um maior investimento na investigação e inovação e no desenvolvimento e aposta da marca Açores”, lê-se na proposta de Acordo de Parceria entregue hoje em Bruxelas à Comissão Europeia.
Lusa
