O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje, em Lisboa, que será assinada, em breve, uma declaração conjunta dos Governos dos Açores, da Madeira e das Canárias com propostas concretas para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020, para responder aos desafios da agricultura nas Regiões Ultraperiféricas.
“Temos mantido contactos estreitos e muito produtivos para articular e definir uma posição comum sobre a reforma da PAC, tanto mais que estão em causa matérias com implicações comuns nas três Regiões Ultraperiféricas”, salientou João Ponte, que falava no final de uma reunião com o Vice-Conselheiro do Setor Primário do Governo das Canárias, Abel Morales, e com o Secretário Regional da Agricultura e Pescas do Governo da Madeira, Humberto Vasconcelos.
João Ponte adiantou que os Açores, a Madeira e as Canárias defendem que a dotação orçamental do programa POSEI se mantenha ao nível atual e que possa, inclusivamente, ser ajustada para responder a desafios atuais e futuros das produções agrícolas nas Regiões Ultraperiféricas.
“Quando a Comissão Europeia prevê um corte de 3,9% nos fundos do POSEI não tem em consideração as especificidades das RUP. Diminuir o financiamento implicará reduzir as produções, com o perigo acrescido de promover o abandono das explorações, dada a dificuldade dos produtores alcançarem um nível de competitividade similar ao da agricultura continental”, frisou o governante açoriano.
Devido a especificidades como a geografia, a orografia, a reduzida dimensão das explorações e distância dos mercados, João Ponte considerou que a atribuição de apoios no âmbito do FEADER deve manter uma taxa de contribuição máxima de 85%.
João Ponte adiantou que as Regiões Ultraperiféricas reivindicam também a isenção dos requisitos sobre boas condições agrícolas e ambientais nos seus territórios, previstos no regulamento dos Planos Estratégicos e que tem a ver, por exemplo, com a rotação de culturas.
Quanto ao corte de 15% no segundo pilar da PAC, proposto pela Comissão Europeia, João Ponte disse que se trata de “algo preocupante”, dada a importância deste financiamento para a implementação de medidas de caráter ambiental e de investimento, que contribuem para a melhoria da competitividade do setor e para a proteção do ambiente.
“É imperativo que o orçamento alocado às RUP no âmbito do segundo pilar da PAC seja, no mínimo, igual ao atual quadro comunitário”, frisou João Ponte, acrescentando que as três regiões defendem igualmente um “período de transição suave entre quadros”, para cumprir os compromissos já assumidos e celebrar novos, evitando que haja um interregno nas ajudas aos agricultores.
João Ponte salientou que as RUP deverão ter Planos Estratégicos próprios e distintos dos nacionais, que proporcionem programas de desenvolvimento rural específicos para as regiões, contemplando um conjunto de medidas que vão ao encontro das reais necessidades e das suas especificidades”, disse João Ponte, acrescentando que será importante voltar a disponibilizar medidas que possibilitem a reforma antecipada dos agricultores para promover a renovação geracional no setor.
