De acordo com o relatório mensal de março de Execução Orçamental os Açores registaram nos primeiros três meses de 2013 uma receita de 229,3 milhões de euros e uma despesa de 228,7 milhões de euros.
Os dados agora divulgados pelo Ministério das Finanças indicam que a Região Autónoma dos Açores continua a cumprir globalmente as metas orçamentais definidas e demais compromissos assumidos.
“De acordo com estes dados, as contas públicas da Região continuam a não contribuir para o défice do Estado … asseguram o pleno equilíbrio das suas contas públicas, não registando qualquer impacto negativo nas contas consolidadas do país”, refere sobre o assunto, um comunicado do Governo Regional enviado á redação.
Segundo o mesmo comunicado “a receita efetiva dos Açores foi, até ao mês de março, superior em 600 mil euros em relação à despesa executada no mesmo período”, especificando paralelamente o “comportamento positivo que se tem verificado na arrecadação de receitas, designadamente ao nível da receita fiscal, destacando-se o aumento de 26,2% registado no IVA e de 13,9% no IRS. Por outro lado, a variação homóloga da despesa reflete a reposição do subsídio de Natal em duodécimos, bem como o aumento em 33% das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, imposto pela Lei do Orçamento de Estado”.
