Os Açores vão receber cerca de 288 milhões de euros em 2023, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais sete milhões do que em 2022, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) hoje conhecida.
De acordo com a proposta do OE2023 entregue no parlamento e disponibilizada no ‘site’ da instituição, a Região Autónoma dos Açores vai receber 288.869.692 euros, mais sete do que os 281.168.915 euros previstos no Orçamento do Estado de 2022.
Dos 288 milhões de euros previstos para o próximo ano, 186.367.543 serão recebidos pelos Açores ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 102.502.149 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
O Governo entregou hoje ao início da tarde, na Assembleia da República, a proposta de OE2023, que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
Lusa
