O Governo Regional dos Açores alertou hoje que não pode ser menorizada a sua intervenção relativamente ao território marítimo que lhes compete gerir em parceria com a administração central do Estado, criticando as “omissões” sobre o papel da Região.
Numa declaração de voto sobre a abertura do período de discussão pública da Estratégia Nacional para o Mar (ENM), a que a Lusa teve acesso, o Governo Regional expressa o seu descontentamento porque, “apesar do tempo de análise e contribuição para as diferentes versões da proposta de ENM ter sido praticamente nulo”, tudo o que era necessário rever das propostas apresentadas já tinha sido expresso em três pareceres que “foram ignorados”.
Os responsáveis pela Região Autónoma dos Açores dão o voto favorável à proposta, mas apenas no “sentido da concordância com a abertura do processo de participação pública “, porque consideram que “é essencial que a proposta da ENM contemple nos trabalhos” a documentação já enviada por esta entidade, que defende, no essencial, um papel mais interventivo para os Açores.
Lusa
