O presidente do Governo dos Açores reivindicou o reforço para “o triplo”, das verbas inscritas no Orçamento de Estado (OE) para 2023 destinadas às rotas aéreas não liberalizadas entre o continente e as ilhas.
“Tomamos conhecimento que o Estado assume a comparticipação do financiamento pelas obrigações de serviço público nas rotas não liberalizadas, mas que nos dececiona, porque apresenta um valor de três milhões e meio de euros, que é absolutamente insuficiente, considerado o histórico”, advertiu José Manuel Bolieiro, no final de uma reunião entre o Governo Regional e o Conselho de Ilha do Pico, na segunda-feira.
A proposta de OE, conhecida esta segunda-feira, prevê a transferência para a companhia área SATA, de uma verba de 3,5 milhões de euros, destinada a “assegurar os serviços aéreos regulares, nas rotas não liberalizadas, entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, e entre esta e a Região Autónoma da Madeira”.
As ligações aéreas Lisboa-Santa Maria-Lisboa, Lisboa-Pico-Lisboa, Lisboa-Horta-Lisboa e Funchal-Ponta Delgada-Funchal são efetuadas, desde 2015, sem quaisquer comparticipações financeiras, e alegadamente com prejuízo.
O governante lembrou que estas ligações aéreas têm um custo aproximado de dez milhões de euros, ou seja, cerca do triplo do definido na proposta de OE 2023, entregue na Assembleia da República.
“Como se trata de uma proposta, obviamente que, reconhecendo o histórico, vamos alertar o Governo da República, bem como na discussão da proposta na Assembleia da República, para que este valor seja revisto”, insistiu José Manuel Bolieiro, adiantando esperar que o Governo de António Costa, “cumpra a sua responsabilidade”, mas na “dimensão justa e adequada”.
Questionado sobre se o não reforço destas verbas poderá provocar a suspensão ou redução de algumas ligações aéreas nas rotas não liberalizadas, o presidente do Governo evitou fazer comentários, afirmando não querer pronunciar-se sobre hipotéticos cenários.
“Eu não quero agora enfatizar o não cumprimento de uma expectativa, eu quero antes enfatizar o sentido de responsabilidade do Estado em assumir este encargo e na dimensão adequada para o cumprimento da continuidade territorial e no cumprimento de uma obrigação de serviço público numa rota não liberalizada”, frisou.
O chefe do executivo açoriano disse também aguardar que, não só o Governo Regional, como o parlamento açoriano, assim como os deputados à Assembleia da República eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores, reivindiquem o mesmo junto do Estado.
Os Açores vão receber cerca de 288 milhões de euros em 2023, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais sete milhões do que em 2022, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) agora conhecida.
De acordo com o documento entregue no parlamento, a Região Autónoma dos Açores vai receber 288.869.692 euros, mais sete do que os 281.168.915 euros previstos no Orçamento do Estado de 2022.
Dos 288 milhões de euros previstos para o próximo ano, 186.367.543 serão recebidos pelos Açores ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 102.502.149 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
O Governo entregou, na segunda-feira ao início da tarde, na Assembleia da República, a proposta de OE2023, que prevê um crescimento da economia portuguesa de 1,3% um défice orçamental de 0,9% do produto interno bruto (PIB), em 2023.
Lusa
