O Governo dos Açores aprovou uma resolução que retoma a iniciativa “Voucher Destino Açores Seguro”, com a atribuição de um incentivo financeiro para promover a realização de testes de despiste ao SARS-CoV-2 prévios ao embarque para a região.
A deliberação foi tomada em Conselho do Governo (de coligação PSD/CDS-PP/PPM), que se reuniu por videoconferência, nos dias 10 e 12 de maio, e cujas decisões foram anunciadas esta segunda-feira.
O incentivo financeiro atribuído a quem faz o teste previamente é depois “utilizável, exclusivamente, na aquisição de bens ou serviços, em qualquer dos estabelecimentos da rede de aderentes”, lê-se no comunicado enviado às redações.
De acordo com a nota, o “Voucher Destino Seguro Açores” é fixado “em 35 euros para todos os passageiros não residentes, com idade superior a 12 anos, que embarquem em aeroportos situados em território continental e na Região Autónoma da Madeira, bem como para as restantes viagens com origem no estrangeiro e que desembarquem nos aeroportos nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, sendo emitido um ‘voucher’ por cada passageiro”.
Em outubro, o anterior executivo – socialista – promoveu esta iniciativa relativa a quem chegasse ao arquipélago com um teste negativo, também no valor de 35 euros, para gastar em bens e serviços na região.
Contudo, a medida foi suspensa no mês seguinte, quando passou a ser obrigatória a apresentação de um teste negativo feito nas 72 horas prévias à viagem.
O novo Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM decidiu retomar a iniciativa para captar “fluxos turísticos nacionais e internacionais para a região” e para promover “a dinamização do turismo interilhas”.
Numa nota enviada em 20 de abril, o Governo dos Açores explicava que passageiros sem o teste feito na origem “terão teste pago pela região à chegada, aguardando em isolamento profilático o resultado do mesmo, que chegará num período de até 24 horas”, repetindo depois aos 6.º e 12.º.
Quem “testar positivo à chegada terá de cumprir confinamento obrigatório, por um período de 10 dias”, enquanto os seus “companheiros de viagem referenciados como contactos próximos de alto risco terão de cumprir isolamento profilático por um período de 14 dias”.
Se o alojamento escolhido pelos passageiros não tiver condições para que seja cumprido o isolamento, ou “caso a situação decretada se prolongue por um período para além do inicialmente contratado pelos passageiros, a Região Autónoma dos Açores assume os encargos com alojamento e refeições em unidade hoteleira designada para o efeito”.
Não precisam de apresentar teste de despiste ao novo coronavírus SARS-CoV-2 as crianças até 12 anos, “passageiros que apresentem declaração de alta clínica de vigilância e das medidas de isolamento”, “tripulações de companhias aéreas que não circulem do lado ‘ar’ para o lado ‘terra’” e profissionais de saúde “em serviço para transferência ou evacuações de doentes que tenham o rastreio periódico de âmbito profissional atualizado”.
O Conselho do Governo Regional realizado na passada semana aprovou também uma resolução que atualiza o Programa APOIAR.PT Açores – Custos Operacionais 2020, “conforme a recente aprovação da medida e as negociações em curso com a Comissão Europeia”, adianta o comunicado.
Este programa visa “atenuar os impactos sobre a faturação causados pela pandemia” e “reforçar os instrumentos destinados a apoiar as empresas com os seus custos de funcionamento”, visando contribuir para a “confiança económica”, a “manutenção da capacidade produtiva e do emprego neste período transitório que antecede a retoma económica”.
Lusa
