Os Açores têm 10 projetos para votação no âmbito do Orçamento Participativo de Portugal (OPP), sendo sete de âmbito regional, dos quais cinco na área da Justiça e dois na área da Administração Interna, e os restantes três de âmbito nacional, dos quais dois na área da Cultura e um na área da Agricultura.
No âmbito desta iniciativa de democracia participativa em que a Região se constituiu como parceira do Governo da República para a sua implementação nos Açores, através da Vice-Presidência, cada cidadão terá direito a dois votos, sendo um voto para uma proposta de âmbito regional e um voto para um projeto de âmbito nacional.
O Orçamento do Estado para 2017 dotou o OPP com 375 mil euros para a execução de projetos da iniciativa de cidadãos residentes nos Açores nas áreas da Justiça e da Administração Interna, uma afetação de verbas ‘per capita’ oito vezes superior ao território do continente e que corresponde às áreas de competência do Estado na Região.
Outros 375 mil euros estão consignados à realização de projetos de âmbito nacional nas áreas da Agricultura, Cultura, Ciência e Educação e Formação de Adultos.
No seguimento da sessão de apresentação do OPP nos Açores, foram realizados Encontros Participativos no arquipélago onde foram selecionadas, entre as propostas presencialmente apresentadas, as 10 que se encontram a votação.
Os projetos açorianos para votação estão disponíveis para consulta no endereço eletrónico https://opp.gov.pt/projetos/todos até 10 de setembro, mês em que deverão ser apresentados publicamente os projetos vencedores.
Para votar, os cidadãos devem aceder ao sítio do OPP na Internet (https://opp.gov.pt/) ou enviar um SMS gratuito para o número 3838, identificando o número do seu projeto favorito.
O formato da mensagem deve ser: OPP <espaço> <número do projeto> <espaço> <Número de Identificação Civil>.
Projetos dos Açores: 546 – Implementação de um programa vise a promoção da cidadania e prevenção de indisciplina e violência; 668 – Literacia da segurança e do risco; 440 – Educação de leitores; 522 – Trilhar caminhos; 659 – Biblioteca nas cadeias dos Açores; 704 – Biblioteca nas cadeias dos Açores; 676 – Arte/formação profissional nos estabelecimentos prisionais; 441 – Criação de bolsa de formadores de reclusos; 439 – Formação de reclusos
Açores 24Horas / Gacs
