O Governo dos Açores congratulou-se hoje com a avaliação da Comissão Europeia sobre as contas da região, destacando que a previsão de défice regional é melhor do que o esperado e deverá situar-se em 0,7% do PIB.
No relatório da oitava e nona avaliações do programa de ajustamento português, conhecido na quinta-feira, a Comissão Europeia (CE) estima que o défice dos Açores se situe nos 27 milhões de euros.
Segundo o vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, esta estimativa é uma “excelente notícia” porque demonstra que “a região não só irá cumprir aquilo que tinha programado no seu orçamento como vai ter melhores resultados do que aqueles com que se tinha comprometido”.
A previsão inicial era de um défice público de 32 milhões de euros nos Açores (0,8% do PIB da região), referiu Sérgio Ávila.
Se a previsão da Comissão Europeia se confirmar, o défice açoriano poderá ficar nos 0,7%, acrescentou, destacando que é um resultado “substancialmente melhor” do que no resto do país.
Sérgio Ávila considerou o relatório da Comissão “extremamente positivo” em relação aos Açores, dizendo que é uma “excelente avaliação em todas as componentes e perspetivas” das finanças públicas regionais.
“No nível regional, a execução orçamental da Região Autónoma dos Açores está em linha com as projeções e a da Região Autónoma da Madeira melhor do que o esperado, devido a receitas fiscais e a um rigoroso controlo de despesas, entre outros fatores”, lê-se no relatório da CE sobre a oitava e nona avaliações ao Programa de Assistência Económica e Financeira.
Segundo a CE, a execução orçamental e as reformas do setor público nas duas regiões autónomas estão “no caminho certo”.
Quanto aos Açores, a CE afirma que “devido ao bom controlo da despesa e fortes receitas – após uma boa temporada no turismo e agricultura, bem como impostos mais elevados – o orçamento (em termos de contas públicas) apresentou um pequeno excedente de 1,2 milhões de euros em agosto e os pagamentos em atraso desceram para 3,7 milhões de euros”.
“Um pequeno deficit orçamental de 27 milhões de euros é esperado no final de 2013 e, para 2014, o objetivo é chegar a um orçamento equilibrado, apesar das menores transferências do Estado”, lê-se no documento.
As empresas públicas nos Açores passaram por um processo de consolidação e estão, de forma geral, em equilíbrio, indica a CE.
Lusa
