O Secretário Regional dos Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros, manifestou hoje, em Lisboa, confiança de que o papel dos Açores na gestão do mar está assegurado, devido ao “bom acolhimento” demonstrado pela ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território aos argumentos apresentados pela Região. “Os Açores têm uma palavra a dizer, salvaguardando a nossa gestão, em partilha com o Governo da República, da Zona Económica Exclusiva e de toda a área que está sob jurisdição dos Açores”, frisou o Secretário Regional, em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com a ministra Assunção Cristas.
Luís Neto Viveiros revelou ter registado por parte da ministra “uma total compreensão para defender junto da Comissão Europeia as expetativas dos Açores, não só através dos fundos comunitários a atribuir à Região, mas também em relação a toda a expetativa que colocamos relativamente à gestão do mar”. Neste aspeto, sublinhou o que “diz respeito à gestão dos montes submarinos para além das 100 milhas”.
Por outro lado, Luís Neto Viveiros revelou que o Estado, em acordo com a posição advogada pelo Governo dos Açores, se irá empenhar em sede europeia na defesa da manutenção do regime de quotas leiteiras. “Na expetativa também de que, sendo um desafio difícil de ser bem-sucedido, teremos que estar todos preparados”, disse o Secretário Regional, acrescentando ter tido o “apoio” de Assunção Cristas no sentido de “encontrar formas para, em conjunto com o Governo dos Açores, desbloquear para os agricultores meios financeiros para fazer face ao previsível impacto” negativo do fim do regime de quotas.
No âmbito do compromisso de trabalho estabelecido para a defesa dos interesses dos Açores, Luís Neto Viveiros disse que a Secretaria Regional dos Recursos Naturais se comprometeu “a dotar o Ministério de informação suficiente que permita ajudar nas negociações [em curso nas instâncias comunitárias] ”, quer na Agricultura quer nas Pescas, nomeadamente no que respeita a definição de quotas de pesca. “Tivemos também oportunidade de colocar os nossos anseios e expetativas relativamente à distribuição das verbas comunitárias destinadas a Portugal e à quota-parte que caberá aos Açores” no futuro envelope financeiro, disse o Secretário Regional, registando, uma vez mais, o bom entendimento revelado para com as pretensões da Região que, frisou, se sustentam nos resultados executados no Quadro Comunitário de Apoio que agora termina.
