O Governo dos Açores estima que gastará mais três milhões de euros anuais em horas extraordinárias pagas aos médicos na sequência de um acordo recente assinado com os sindicatos.
A revelação foi feita hoje pelo secretário regional da Saúde, Luís Cabral, durante uma audição parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores, no âmbito da apreciação do diploma que concretiza o acordo assinado com os representantes dos médicos.
Segundo esse acordo e a legislação agora em apreciação, os médicos do Serviço Regional de Saúde (SRS) passam a receber pelas horas extraordinárias que façam acima do limite estabelecido por lei o valor que era pago em 2012, ou seja, sensivelmente o dobro da tabela em vigor.
Luís Cabral revelou que o SRS dos Açores paga cerca de 30 milhões de euros por ano em horas extraordinárias aos diversos profissionais, ou seja, médicos e não só.
Apesar de ser um número “ainda elevado”, disse que tem vindo a diminuir, por se terem contratado mais profissionais e pela diminuição dos valores das horas extraordinárias estabelecidos no Orçamento do Estado.
Porém, no caso dos clínicos, não tem sido possível aumentar substancialmente a sua contratação, afirmou.
No entanto, sublinhou que por causa das características dos Açores, “em algumas unidades será mesmo difícil diminuir” o peso das horas extraordinárias dos médicos. O secretário referiu o caso das Flores, onde há apenas dois médicos que se vão alternando na prevenção, e do Corvo, onde o único clínico da ilha está de serviço 24 horas por dia, tendo um horário de trabalho de 35 horas semanais.
Segundo Luís Cabral, a proposta aprovada pelo governo açoriano copia o diploma da Madeira por ter sido essa a exigência dos médicos, acrescentando, em declarações aos jornalistas, que “permite garantir o atendimento de todos os açorianos em todas as ilhas” nos serviços de urgência.
Em resposta a questões do PSD e do CDS (na oposição), Luís Cabral reconheceu que esta questão das horas extraordinárias dos médicos merece uma reflexão mais “profunda”.
Em declarações aos jornalistas, explicou que por causa da insularidade, da dispersão do território por ilhas e das necessidades da população, é mais difícil contornar a questão, sendo necessário encontrar um ponto de equilíbrio entre o número de médicos necessários para assegurar o funcionamento regular dos serviços e as necessidades da região.
“Para manter um serviço a funcionar num hospital de forma regular é preciso um mínimo de 14 a 15 médicos. Em determinadas especialidades são médicos a mais para as nossas necessidades”, exemplificou.
Nuno Melo Alves, do CDS, questionou ainda se a resposta não deveria passar também pelo alargamento do horário de trabalho e não apenas por “ajustes remuneratórios”.
Também Luís Maurício, do PSD, em declarações aos jornalistas, lamentou que não tenha havido na região uma negociação com vista ao aumento do horário de trabalho dos médicos nas urgências, lembrando que o Ministério da Saúde conseguiu poupar em horas extraordinárias ao acordar um aumento da carga horária dos clínicos nas urgências de 12 para 18 horas semanais.
A audição parlamentar ficou ainda marcada por uma intervenção da deputada do PS Catarina Furtado, que questionou as intenções dos médicos na negociação deste acordo, sugerindo que tinham como objetivo proteger os interesses de alguns clínicos.
A intervenção provocou o protesto de Luís Maurício e a deputada acabou por se desculpar, dizendo não ter intenção de ofender os profissionais de saúde.
Também o secretário regional da Saúde disse aos jornalistas, no final, não se rever em “acusações” aos profissionais do SRS, elogiando-lhes a “dedicação”, que permite o funcionamento de todos os serviços. Para casos “pontuais” de eventual “mau funcionamento”, disse haver a Inspeção Regional da Saúde, que “tem funcionado”.
Lusa
