O Governo dos Açores anunciou hoje que a região vai receber 80 milhões de euros adicionais ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e avançou que 90 milhões daquele plano já se encontram nos “destinatários finais”.
“Com os novos 80 milhões, vamos poder afinar algumas estratégias com a aplicação especifica dessas verbas”, afirmou aos jornalistas o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).
Duarte Freitas falava após uma reunião da comissão especializada do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) para acompanhamento do PRR, que decorreu em Ponta Delgada.
No âmbito da versão inicial do PRR, foram afetos aos Açores 580 milhões de euros para o cumprimento do programa e mais 117 milhões para a capitalização das empresas.
“Já estão nos destinatários finais da região cerca de 90 milhões de euros dos 580 milhões. O que representa cerca de 15%. Mas também dos 117 milhões já estão adstritos a entidades dos Açores cerca de 24 milhões”, detalhou o governante.
Duarte Freitas revelou ainda que o contrato do PRR nos Açores vai ser revisto em janeiro de 2023.
“Com a reformulação que vamos ter a partir de janeiro daquilo que está contratualizado no PRR, vamos poder adaptar melhor o programa à nossa realidade. Isto além dos 80 milhões de euros a mais que vamos ter. Vamos definir quais as grandes linhas de orientação”, reforçou.
O secretário regional reiterou que não existe “incumprimento ou sequer risco de incumprimento” das metas de “classe A do PRR”, que preveem penalizações, reconhecendo que existem “alguns atrasos noutro tipo de metas”.
Segundo disse, aqueles atrasos “são plenamente recuperáveis”.
“Isso é sinal de que as coisas estão a andar. A expectativa é que, no próximo ano, as coisas andem cada vez melhor. Vai-se fazer a renegociação e afinar algumas das coisas que estavam contratadas com Bruxelas em função da nossa realidade”, vincou.
Duarte Freitas insistiu que os Açores estão “reféns” do Banco de Fomento (responsável pela capitalização das empresas), que tem sido um “entrave ao desenvolvimento” da região.
“A nossa expectativa é que a nova administração do Banco de Fomento responda às necessidades dos Açores. Se o Banco de Fomento não responder, tentaremos negociar diretamente com Bruxelas uma outra entidade que possa fazer essa gestão”, realçou.
A 18 de novembro foram apresentados os novos órgãos sociais do Banco Português de Fomento, com Celeste Hagatong como presidente do Conselho de Administração (não executiva) e Ana Carvalho como presidente executiva.
A reunião do CESA foi marcada com a “finalidade de esclarecer algumas questões atinentes aos atrasos registados na execução de alguns marcos e metas do PRR”.
A presidente da comissão, Alexandra Bragança, considerou que a reunião deu uma “nova luz” sobre a aplicação do PRR na região, avançando que o CESA vai enviar, até 16 dezembro, uma pronúncia sobre a finalidade que devem ter os 80 milhões de euros adicionais.
A empresária elogiou a criação de uma plataforma digital sobre a aplicação dos fundos europeus nos Açores e insistiu na necessidade de se conhecerem os impactos das medidas do PRR na economia regional.
“Continuamos a insistir que seria importante construir indicadores de impacto das medidas [do PRR] ao nível da economia regional, coisa que ainda não acontece. Deixámos esta sugestão em cima da mesa e vamos continuar a lutar por ela”, concluiu.
