O Orçamento do Estado para 2017 dotou o Orçamento Participativo de Portugal (OPP) com 375 mil euros para a execução de projetos regionais da iniciativa de cidadãos residentes nos Açores que, na sequência das sessões públicas realizadas na Horta, Angra do Heroísmo e Ponta Delgada, apresentaram 24 propostas.
Entre os 24 projetos apresentados por Açorianos, 16 são de âmbito regional (oito na área da Administração Interna e oito na área da Justiça) e os restantes oito são de âmbito nacional (três na área da Agricultura e cinco na área da Cultura).
Os cidadãos residentes nos Açores, além de poderem apresentar propostas de âmbito regional nas áreas da competência do Estado – Administração Interna e Justiça -, também podiam candidatar projetos nas áreas elegíveis para o território continental português, nas áreas da Agricultura, Ciência, Cultura e Educação e Formação de Adultos, as quais podem ter uma aplicabilidade indireta na Região.
As 16 propostas de âmbito regional estão disponíveis para consulta no sítio da Internet do OPP em https://opp.gov.pt/propostas/area-geografica/regioes-autonomas/zona-geografica/regiao-autonoma-dos-acores, sendo objeto de avaliação técnica para seleção dos projetos que passarão à fase de votação nacional, prevista para 1 de junho.
Cada cidadão terá direito a dois votos, sendo um voto para uma proposta de âmbito regional e um voto para um projeto de âmbito nacional.
O Governo dos Açores, parceiro do Governo da República para a implementação do OPP na Região, convida todos os cidadãos a consultar os projetos e a votar.
Os interessados podem obter mais informações e acompanhar o OPP no endereço eletrónico https://opp.gov.pt/ ou através da página do Facebook https://www.facebook.com/OrcamentoParticipativoPortugal/?fref=ts.
Açores 24Horas / Gacs
