A Secretária Regional da Solidariedade Social apresentou esta sexta-feira, o programa ‘Casa Renovada, Casa Habitada’, que reúne um conjunto de propostas que tiveram em conta “os novos desafios que se colocam às famílias, por via do impacto que a atual conjuntura social e económica tem provocado no mercado de arrendamento e na vida dos Açorianos”.
Andreia Cardoso, que falava em Ponta Delgada, adiantou que a proposta do Executivo prevê duas modalidades de apoio, nomeadamente ‘Renovar para Arrendar’ e ‘Renovar para Habitar’, surgindo como alternativa ao atual diploma que estabelece o apoio à recuperação de habitação degradada.
A modalidade ‘Renovar para Arrendar’ assegura a concessão de um apoio financeiro para obras de reconversão de imóveis devolutos em imóveis com condições para integrar o mercado de arrendamento.
Esta modalidade garante um apoio de 100 por cento do orçamento da intervenção e reveste a forma de subsídio reembolsável sem juros.
“Este apoio será efetuado através do financiamento à reabilitação e recuperação de imóveis desocupados em que os seus proprietários não tenham condições de os reabilitar”, afirmou Andreia Cardoso, acrescentando que “o imóvel recuperado será usado pela Região para arrendamento de longa duração, isto é, durante o período necessário para o reembolso total do apoio à Região, pelo financiamento da sua reabilitação”.
Por sua vez, a modalidade ‘Renovar para Habitar’ consiste no apoio financeiro à reabilitação da habitação própria permanente e reveste a forma de subsídio reembolsável e não reembolsável às famílias cuja situação socioeconómica não lhes permita proceder às intervenções necessárias para a sua recuperação.
Nesta modalidade, adiantou Andreia Cardoso, “é também assegurado um apoio a 100 por cento, sendo que os candidatos com melhores condições económicas terão de reembolsar a Região de uma parte do apoio”.
“Esse reembolso, será feito em prestações mensais que serão calculadas tendo em conta as despesas que os agregados já têm com a habitação candidatada e corresponderá até um máximo de 30% da totalidade do valor das obras”, acrescentou.
Segundo adiantou a Secretária Regional, esta é mais uma “estratégia do Governo para responder eficientemente às necessidades habitacionais dos Açorianos, proporcionando o acesso a uma habitação condigna, adequada e a custos suportáveis, promovendo, simultaneamente, a reabilitação do parque habitacional degradado e a requalificação do ambiente urbano”.
O programa ‘Casa Habitada, Casa Renovada’ vai permitir dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional, assim como garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado de arrendamento.
Vai possibilitar ainda fazer com que a reabilitação seja uma forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano, assim como promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais.
