A ACRA – Associação de Consumidores da Região Autónoma dos Açores – está seriamente preocupada com o acesso dos açorianos à Justiça, facto que o seu responsável, Mário Reis, vai hoje dizer à Comissária Europeia, responsável pela Protecção dos consumidores.
A Comissária Europeia, Meglena Kuneva, está a visitar os Açores e o responsável pela ACRA vai transmitir a sua preocupação, relativamente a esse problema.
Depois de voltar à estaca zero a criação, nos Açores, de um Tribunal Arbitral de Defesa dos Consumidores, a ACRA criou um Gabinete Jurídico com advogados avençados em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, para poder responder às queixas dos açorianos.
Mário Reis, Presidente da instituição, defende os consumidores açorianos no acesso à Justiça, só que, o Gabinete Jurídico criado pela ACRA pode vir a ser inviabilizado porque faltam requisitos como a declaração de utilidade pública, por parte do Governo Regional dos Açores e um parecer prévio e favorável da Ordem dos Advogados.
O Presidente da Associação defende a permanência do Gabinete Jurídico da ACRA, instituição que tem cerca de 3 mil sócios e é a única a defender os consumidores da Região Autónoma.
