O Deputado do CDS-PP Açores, Pedro Medina, acusou, esta quarta-feira, o Governo Regional de “prejudicar algumas Ilhas” dado o seguimento de “uma política de continuidade” em termos de investimento público.
Numa intervenção proferida no Parlamento Açoriano, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento para 2009 e Orientações de Médio Prazo 2009-2012, o deputado centrista lamentou ainda que muitas das promessas feitas pelo PS para a ilha de São Miguel não tenham sido concretizadas. “Não basta preencher dotações. É preciso demonstrar capacidade e vontade para as realizações”, afirmou.
Pedro Medina entende que “as três últimas intenções de Investimento Público, incluindo a de 2009, reflectem uma política de continuidade, de acordo com o mapa desenhado nos últimos Planos de Investimento para a Região. O investimento público de 2007 para 2008 cresceu cerca de 12%, enquanto o aumento verificado de 2008 para 2009 situa-se num crescimento de 10%”.
Em causa para esta afirmação está o facto de “a ambição do Governo em relação ao investimento afecto a cada Ilha crescer, mas também, devido ao facto da sua componente «Não Desagregada» por Ilha ter vindo a diminuir ao longo dos últimos três anos: cerca de 25%, em 2007; 20%, em 2008; e 15%, em 2009 (correspondendo, neste caso a 111.665.780 euros)”.
Para o parlamentar popular “factores de ordem económica, social e política estarão por certo na base desta tomada de posição. Conseguimos entender quase todas, menos as de carácter político. Este é o cenário que o Governo monta, estando as Ilhas de Coesão com o melhor rácio a nível de investimento público, por habitante”.
Isto leva a que o deputado democrata-cristão afirme que “não é correcto dizer que o Governo investe onde tem de investir para melhor servir os Açores e os Açorianos. O Governo definiu um factor de ponderação para cada Ilha e não se desvia desta estratégia, numérica, mesmo que com isto possa prejudicar algumas Ilhas”.
Relativamente às promessas assumidas pelo PS para a ilha de São Miguel e não concretizadas até hoje, Pedro Medina, dividiu a sua intervenção por concelhos. “Muitas intenções, mas também muitas dúvidas nas suas concretizações”, afirmou.
“O que se retêm da leitura do Plano Anual Regional de 2009 é que algumas obras importantes vão ter início este ano. Mas é sobre os investimentos que o documento não dá resposta que começaria este percurso”, prosseguiu.
Em Ponta Delgada, a construção da Escola Básica e Secundária com Ensino Artístico na Levada, prometida desde 1996, já esteve em Planos anteriores; passados 12 anos nada se sabe sobre a sua concretização. A instalação do Ensino Secundário nas Capelas, para quando? E o projecto de recuperação das Termas da Ferraria, nos Ginetes: Em que fase é que se encontra o projecto, uma vez que muitas dúvidas subsistem em relação a esta obra?”.
Por outro lado, nos que diz respeito à freguesia dos Mosteiros, Medina questionou sobre o Reservatório de água para a Lavoura, a necessária intervenção na zona portuária e a obra de Reordenamento da orla marítima daquela localidade.
No concelho da Ribeira Grande, as preocupações populares prendem-se com o aumento do Porto de Pescas de rabo de Peixe ou o Lar de idosos no Pico da Pedra.
O Deputado do CDS-PP criticou também o facto de não se vislumbrarem os projectos de protecção na orla marítima da Atalhada e Relvinha, o Porto de Recreio da Lagoa e a Escola EB 1,2,3 de Água de Pau.
Medina colocou dúvidas sobre as obras de requalificação no Porto da Povoação e a construção de uma segunda via rodoviária de acesso à freguesia da Ribeira Quente.
Por fim, os concelhos de Vila Franca do Campo e Nordeste: “SCUT´S e respectivas acessibilidades às várias freguesias dos Concelhos estão salvaguardadas? No caso da SCUT do Nordeste, em que zona do Concelho é que termina? A freguesia da Pedreira fica de fora do circuito?”.
