A administração pública açoriana está proibida de lançar novas construções de raiz, uma orientação já em vigor, que foi dada pelo presidente do Executivo, Vasco Cordeiro, com o objetivo de potenciar a reabilitação urbana. “A administração regional e as empresas públicas estão proibidas, por orientação do presidente do Governo, de lançar novas construções de raiz e ao invés deve socorrer-se daquilo que é a malha urbana já existente”, afirmou Vasco Cordeiro na segunda-feira, após uma audiência com a nova direção da Associação de Industriais de Construção e Obras Públicas dos Açores (AICOPA).
Aos jornalistas, Vasco Cordeiro apontou como exemplo a área da habitação social em que a administração pública regional “deve privilegiar a reabilitação da malha urbana já existente e não lançar novos loteamentos”.
Para o chefe do Executivo açoriano há, contudo, duas exceções: “Quando por razões objetivas da própria natureza do espaço não existirem habitações a reabilitar ou por compromissos e contratos já assumidos”.
Alegando que ainda existem obras públicas que serão lançadas de raiz nos Açores, Vasco Cordeiro salientou que esta fase “está a chegar ao fim” e a aposta, agora, deve passar, essencialmente, por reabilitar o edificado existente.
Vasco Cordeiro afirmou que o Governo Regional está a trabalhar na elaboração da carta regional de obras públicas, que considerou um “documento orientador a médio prazo” para as empresas do setor terem “uma orientação clara quer do tempo em que serão lançadas obras, não necessariamente de construção, mas de reconstrução e conservação”.
“Além do fator de previsibilidade, tem outras vantagens, como potenciar o correto dimensionamento das empresas e fomentar parcerias entre empresas”, disse.
Para a nova direção da AICOPA, liderada por Pedro Marques, a audiência com o presidente do Governo Regional dos Açores serviu para sensibilizar Vasco Cordeiro para os problemas do setor, a importância da defesa das empresas regionais de construção civil, problemas associados ao cumprimento da legislação em vigor e combate à economia paralela.
Pedro Marques foi eleito em novembro de 2012 presidente da AICOPA, associação que agrega mais de cem empresas da construção civil nos Açores.
Lusa
