O valor da verba destinada aos Açores no Orçamento Participativo de Portugal (OPP) que é ‘per capita’ oito vezes superior, comparativamente ao restante território nacional do continente”, foi hoje valorizado pelo Vice-Presidente do Governo Regional, que considerou a consignação de 375 mil euros à Região demonstrativa da “importância que o Governo da República dá à participação dos Açorianos na definição da afetação de um conjunto de recursos no âmbito das competências” do Estado”.
Sérgio Ávila, que falava numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, com a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, para apresentação do primeiro OPP, realçou o processo de “colaboração” entre os executivos nacional e regional na definição das áreas elegíveis para apresentação de projetos, que são as da “competência da República”, designadamente a Justiça e a Administração Interna.
“Foi uma escolha articulada”, sublinhou, recordando que, “durante muitos anos, ouvimos que havia um desinvestimento por parte da República na Região, nas suas áreas de competência”.
“Ao definirmos estas áreas também estamos a colmatar esse défice que houve, efetivamente, no passado”, frisou Sérgio Ávila, apelando, por isso, à participação dos Açorianos, que também podem candidatar projetos nas áreas elegíveis para o território continental português – Agricultura, Ciência, Cultura e Educação e Formação de Adultos -, as quais podem ter uma aplicabilidade indireta na Região.
Nesta conferência de imprensa foi também sublinhado o caráter de “democracia participativa” deste mecanismo.
De acordo com o calendário do OPP, a discussão e elaboração de propostas vai decorrer entre 9 de janeiro e 21 de abril, em Encontros Participativos que se vão realizar em todo o país.
A publicação da lista provisória de projetos a colocar em votação ocorrerá no mês de maio e a votação pelos cidadãos terá lugar entre 1 de junho e 15 de setembro, mês em que serão apresentados publicamente os projetos vencedores.
