O pacote de 60 medidas, apresentado pelo Governo Regional dos Açores, mereceu elogios da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, mas a CGTP apresentou algumas reticências e a UGT disse querer esperar pela operacionalização do documento.
Para Costa Martins, da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), a agenda é “ muito útil para o atual momento de crise” e é “de vital importância para acabar com o ciclo de falências das empresas”.
“Entendo que são as medidas adequadas para a atual situação económica, porque são vastíssimas e abrangem vários setores da atividade económica”, frisou, em declarações aos jornalistas, à saída do encontro.
Os coordenadores da CGTP e da UGT destacaram o envolvimento dos parceiros sociais na discussão das medidas apresentadas pelo executivo açoriano.
Francisco Pimentel, da UGT, disse também que a agenda “merece nota positiva”, considerando que “tudo o que sejam medidas que desenvolvam o tecido produtivo regional e que levem à criação de riqueza e emprego sustentáveis são medidas importantes”.
Ainda assim, o sindicalista disse aguardar com “expectativa” para ver como é que vai ser concretizada em termos legislativos e como é que vai ser operacionalizada”, sugerindo que o executivo mantenha os parceiros sociais envolvidos na execução e monitorização destas medidas.
Por sua vez, Vítor Silva, da CGTP, considerou que o documento “devia ter mais apoio às pessoas e às famílias”, defendendo o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional e o reforço da fiscalização da Inspeção Regional de Trabalho e da Inspeção de Atividades Económicas.
Para o coordenador da CGTP, a ferramenta do Governo terá “uma utilidade a curto prazo”, tendo em conta que apresenta medidas que “criam trabalho precário” e que nesse sentido resultam no “aumento do desemprego”.
“Era preciso criar aqui medidas que resultassem em emprego efetivo, num emprego com direito, num emprego prestado em condições dignas de trabalho”, frisou.
Em resposta, o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, rejeitou a possibilidade de aumentar o acréscimo regional do salário mínimo nacional.
“Percebendo embora a lógica e os objetivos desta proposta, julgo que infelizmente nós não teremos condições para em 2013 poder concretizá-la”, salientou, acrescentando que num clima de “grande fragilidade”do tecido empresarial, esta medida “criaria um descalabro ao nível da manutenção do emprego”.
O presidente do executivo açoriano frisou ainda que o apoio social não cabe neste documento, destacando, contudo, “um largo número de medidas que se dirigem à melhoria das qualificações das pessoas”.
“Esta é uma agenda que privilegia a criação de condições para a criação de emprego e isso só se pode fazer se tivermos empresas e uma economia forte”, sublinhou, acrescentando que a sua implementação e concretização não competirá “apenas ao Governo”.
Lusa
